O seguro desemprego é um benefício concedido aos trabalhadores que atuam formalmente. Após a demissão, os trabalhadores podem receber o benefício pelo período que estiver procurando sua recolocação no mercado de trabalho.
O valor desse benefício e o número de parcelas pagas são referentes ao tempo de trabalho. O tempo mínimo para ter direito ao pagamento é de 6 meses, equivalentes a 3 parcelas, 12 meses para 4 parcelas e 24 meses para 5 parcelas.
O trabalhador deve estar atento quanto ao valor do seu benefício. O seguro não pode ser em valor inferior a um salário mínimo, ou seja, R$1.100. A quantia máxima não pode ultrapassar R$1.911,08.
Como solicitar o seguro desemprego?
O benefício pode ser solicitado através do portal do governo. A solicitação será realizada após o preenchimento de alguns dados pessoais, como CPF, nome completo, telefone e e-mail.
O trabalhador também pode solicitar o benefício utilizando o aplicativo Carteira de Trabalho Digital, que pode ser instalado em celulares do sistema Android ou iOS.
Quais documentos devem ser apresentados?
Para solicitar o benefício, o trabalhador precisará apresentar alguns documentos. Confira abaixo quais são eles:
- Documento de identificação;
- Carteira de Trabalho e Previdência Social,
- Documento de Identificação de Inscrição no PIS/PASEP;
- Requerimento de Seguro Desemprego / Comunicação de Dispensa impresso pelo Empregador Web no Portal Mais Emprego;
- Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho?, com o código 01 ou 03 ou 88, devidamente homologado, para os contratos superiores a um ano de trabalho ou Termo de Quitação de Rescisão do Contrato de Trabalho (acompanha o TRCT) nas rescisões de contrato de trabalho com menos de um ano de serviço ou Termo de Homologação de Rescisão do Contrato de Trabalho (acompanha o TRCT) nas rescisões de contrato de trabalho com mais de um ano de serviço;
- Documentos de levantamento dos depósitos no FGTS, ou extrato comprobatório dos depósito;
- CPF.