Novo programa de corte de salário: trabalhador volta a ter seguro-desemprego após carência
O critério do novo programa de redução de jornada e de salários em estudo pelo governo baseia-se no recebimento de uma espécie de antecipação de seguro-desemprego. Porém, se o trabalhador for posteriormente demitido sem justa causa, terá direito ao valor total do benefício depois de cumprir um período de carência.
O período mínimo para renovar o direito ao seguro-desemprego ainda não foi definido, mas dependerá da quantia a ser antecipada durante o período de redução salarial neste ano e da data da última solicitação do benefício por parte do trabalhador.
Em 2020, o governo federal lançou o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, que consequentemente possibilitou que as empresas reduzissem a jornada de trabalho e dos salários.
O programa permitia que as empresas suspendessem contratos de trabalho ou reduzissem as jornadas de trabalho em 25%, 50% ou até em 70%, com corte proporcional de salário. Para compensar, o Tesouro Nacional pagava um benefício emergencial ao empregado afetado.
A iniciativa surgiu com a ideia de reduzir custos dos empresários diante a crise econômica provocada pela pandemia da Covid-19, e ajudou a congelar possíveis demissões, segundo especialistas.
Para este ano, o Ministério da Economia deve aplicar o programa com novos critérios, com o intuito de reduzir o custeio do programa ao Tesouro. A ideia é propor o uso de recursos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), que paga o seguro-desemprego.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, objetivou esse recurso com um orçamento que não causasse impacto no Tesouro Nacional.
Na maioria, o intuito era adiantar as cotas do seguro-desemprego a que o trabalhador teria direito em caso de uma posterior demissão para compensar o corte de salário idealizado pela empresa durante a crise, pelo menos parcialmente.
Guedes dizia que era melhor pagar uma quantia para segurar o trabalhador na empresa, do que liberar um valor maior quando este tivesse desempregado. Neste cenário, a medida passou a ser chamada informalmente de “seguro-desemprego”.
Porém, técnicos da equipe de economia explicam eu antecipação da quantia não significa que o trabalhador perderá o direito ao seguro-desemprego, caso seja dispensado futuramente.
Então, de acordo com o modelo estudado, com o emprego mantido no período de pandemia, o trabalhador, em caso de demissão, poderá sacar o seguro-desemprego, mas, para isso, será necessário cumprir um tempo de carência.
Portanto, o impacto nas contas do FAT, poderá ocorrer em duas situações: a primeira, durante o corte na jornada de trabalho e a segunda, com o desligamento futuro. A utilização dos recursos do FAT é uma opção negociada entre o Ministério da Economia e líderes do Congresso, a fim de reduzir o custo do programa.
Entretanto, os líderes do governo afirmam que há pressão no Congresso para que o programa de corte seja aplicado nas mesmas regras de 2020, sendo financiado pelo Ministério da Economia.
A ideia para reduzir o total de recursos para o programa anticrise, naquele cenário, cogitou a viabilidade da contemplação de somente um grupo, o determinado mais afetado pela crise sanitária para aderir aderirem à redução de jornada e corte de salários.
De acordo com informações oficiais, quase 10 milhões de trabalhadores tiveram a jornada e salário reduzidos ou contrato suspenso temporariamente no ano de 2020. Aproximadamente 1,5 milhão de empresas adotaram o programa.
BEm
O BEm (Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda) foi o terceiro programa que mais teve investimento de recursos para combater os impactos da Covid-19 (atrás do auxílio emergencial e dos repasses a estados e municípios) no ano passado.
Foram liberados R$ 51,5 bilhões, porém, apenas R$ 33,5 bilhões executados no ano passado. Sobre isso, a equipe econômica explica que quis garantir o máximo da quantia possível para os pagamentos.
A respeito disso, foi considerada uma aprovação de 73% de todos os trabalhadores formais do país, baseada na ideia de que os outros 27% eram segmentos considerados essências e não teriam prejuízo pela crise.
Posteriormente a isso, segundo o ministro, retomada do exercício e os efeitos na economia fizeram a demanda ser menos do que a prevista. “O total de acordos realizados foi, portanto, abaixo do necessário, o que ocasionou a não utilização total do orçamento inicialmente previsto”, afirmou Paulo Guedes.
Contudo, vários empresários esperam ansiosos pela possibilidade da volta do programa neste ano, e classificam a atual situação como urgente.