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Início Direitos do Trabalhador

Liberação de R$ 800 somente para famílias carentes, prevê projeto

O Programa Seguro Família, benefício que pretende liberar pagamentos de R$800 a partir de 1º de janeiro de 2021

Saulo Moreira por Saulo Moreira
8 de fevereiro de 2021, 19:40h
em Direitos do Trabalhador
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5
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O Projeto de Lei 2910/2020, que oferece um novo benefício a fim de garantir a subsistência familiar dos brasileiros, já está em andamento na Câmara dos Deputados.

O Programa Seguro Família, benefício que pretende liberar pagamentos de R$800, garante recursos para a parte da população em situação financeira desfavorável. De acordo com o texto:

  • o valor pago aos beneficiários não poderá ser menor do que 80% do salário mínimo vigente (R$1.045);
  • O valor correspondente, hoje, seria no valor de R$800 por família.

O pagamento do novo benefício visa cobrir despesas com saúde, alimentação e educação.

“O valor do benefício deve ser o mesmo para todos os beneficiários, suficiente para atender às despesas mínimas de cada segurado com alimentação, educação e saúde, ser maior ou igual a 80% do salário mínimo”, diz o texto do projeto.

O benefício terá duração de até doze meses, podendo ser prorrogado, a pedido do beneficiário e a critério do Poder Executivo.

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O benefício será considerado como renda não-tributável para fins de incidência do Imposto sobre a Renda de Pessoas Físicas.

De acordo com o autor da proposta, deputado Pedro Lucas Fernandes (PTB-BA), “diante dos impactos da pandemia de Covid-19, garantir o consumo dos mais pobres se constituirá em importante componente, para a estabilidade social e para revitalizar a economia”, afirmou.

Quem poderá receber o Seguro Família?

De acordo com o PL 2910/2020, para receber os R$800 do Programa Seguro Família, será necessário que o cidadão cumpra os seguintes requisitos:

  • ter mais de dezoito anos de idade;
  • possuir CPF ativo;
  • não tenha emprego formal ativo;
  • renda familiar mensal seja: per capita, de até meio salário-mínimo; ou total, de até três salários mínimos R$ 3.135,00;
  • que, no ano anterior ao pedido, não tenha recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 (vinte e oito mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos);
  • comprove frequência escolar dos filhos menores de quatorze anos;
  • comprove frequência em curso de conhecimento, seja de alfabetização ou qualificação profissional;
  • não seja beneficiário do INSS por aposentadoria, pensão ou auxílio-doença;
  • não esteja recebendo seguro-desemprego;
  • não receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC); e
  • não receba benefício pecuniário de qualquer programa do Governo Federal.

Além disso, para recebimento do Seguro Família, a pessoa não poderá ter emprego formal, no entanto, poderão se inscrever:

  • Microempreendedor Individual (MEI);
  • Trabalhadores informais autônomos ou desempregados, intermitente inativo, inscritos no CadÚnico;
  • Contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social;

Documentos que podem ser exigidos

Para recebimento do Seguro Família, será necessário que se apresente três documentos:

  • Tentativa prévia de realocação no mercado de trabalho por meio do cadastro no Sistema Nacional de Emprego (Sine);
  • Frequência escolar dos filhos menores de 14 anos;
  • Frequência em curso de alfabetização ou qualificação profissional.

O Projeto de Lei está em trâmite na Câmara dos Deputados. Para visualizar o projeto na íntegra, acesse: PL  2910/2020

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Tags: 2021300600auxílio de 300auxilio de 600auxilio emergencialsaquessaques do auxilio emergencial
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Comentários 5

  1. Silvana says:
    2 horas atrás

    Quando abrir o cadastro a única coisa que vc terá que fazer e se cadastrar…so assim sabera se tera o direito… de acordo com suas informações ….o sistema avalia e dá o resultado ..se sim ou nao…facil assim.

    Responder
  2. Rejane silva says:
    3 horas atrás

    Como fazer para mim cadastrar porque eu preciso muito eu não trabalho tenho três filhos pequenos preciso muito

    Responder
  3. Juliana Teodoro do Carmo says:
    14 horas atrás

    Será que eu vou ter direito tenho 8 filhos estou sem trabalhar e pagou aluguel água eu sei que tem gente em citação pior do que a minha

    Responder
  4. Sergio Da Silva De barros says:
    14 horas atrás

    Sim quero me cadastrar pois preciso muito

    Responder
  5. Rose says:
    14 horas atrás

    Eu gostaria de saber, porque vocês do Notícias e Concursos atualizam para uma data recente matérias que vocês já publicaram no ano anterior.

    Responder

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