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INSS amplia o direito a benefício de um salário mínimo para ESTES beneficiários

A nova medida do INSS consta na portaria 374, publicada na última quarta-feira (6) no “Diário Oficial da União”

O governo publicou uma portaria que regulamenta o pagamento da antecipação de R$ 600 às pessoas que solicitaram o BPC (Benefício de Prestação Continuada). O valor é  pago aos idosos e pessoas com deficiência em situação de pobreza.

A antecipação do valor foi uma das medidas adotadas para amenizar os impactos da pandemia do coronavírus.

Em primeiro lugar, a lei que autorizava a antecipação foi publicada no dia 2 de abril, porém, segundo informações do INSS, isso aconteceu porque faltava à portaria para dar início aos pagamentos.

De acordo com o diretor do Departamento de Benefícios Assistenciais do Ministério da Cidadania, André Veras, a portaria antecipa o pagamento de R$600 para quem está na fila para receber o BPC.

De acordo com a portaria do Ministério da Cidadania, para receber a antecipação do benefício, é necessário que o requerente esteja cadastrado no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais), do governo federal, e ter renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa.

Como o pagamento dos R$ 600 será feito antes de a pessoa ser aceita no BPC, o valor vai ser antecipado. Isso porque será descontado dos pagamentos após o pedido ser aprovado.

De acordo com a portaria, caso o requerente tenha o pedido negado após ter recebido a antecipação, não será necessário fazer a devolução do dinheiro, exceto se for comprovada má-fé do solicitante.

Confira o novo limite de renda para requisição do benefício do BPC-LOAS pelo INSS

Para solicitar o benefício BPC-LOAS pelo INSS, anteriormente, na lei de 1993, a renda média por pessoa de uma família não poderia ultrapassar um quarto (1/4) do salário mínimo.  Agora, o limite aumentou para metade (1/2) do salário mínimo.

Requisitos para ter direito ao benefício

  • Ainda é exigida a comprovação da idade mínima de 65 anos (homens ou mulheres) para ter direito ao benefício
  • Para quem tem alguma incapacidade de longa duração, a idade mínima é dispensada

Vale lembrar que a lei exige apenas um desses dois requisitos citados, ou seja, não é preciso ter os dois para poder ter o benefício BPC-LOAS.

Baixa renda e inscrição no Cadúnico

  • Antes, o beneficiário precisava comprovar que a média da renda familiar era inferior a R$ 261,25 (por pessoa). Agora, pode ter o benefício quem tem renda familiar inferior a R$ 522,50 (por pessoa).
  • É exigido que a pessoa tenha inscrição no Cadastro Único (CadÚnico), mas esta exigência, durante a pandemia do coronavírus, está dispensada.

Veja também: INSS prorroga automaticamente os salários DESTES benefícios durante pandemia

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4 Comentários
  1. Adriano da Rocha Leopoldino Diz

    eu também estou em situação parecida dia 5 agora faz um ano que meu pedido estar em análise não sei mais oque fazer Adriano da Rocha Leopoldino( Rio de Janeiro)

  2. Joselia Diz

    O Meu Requerimento Está Em Exigência!!

    Tenho Direito Ao Antecipação?

  3. José Valter Dias P.Junior Diz

    Perdi benefício do INSS, alegando auxilio Doença. Ser vítima de laudo médico ser retido por perito. E não deram o benefício. Um laudo e permanente, apenas renovado a determinado período. ( A pandemia, as leis no INSS. Não se estende para todos. Na cidade de João Pessoa, no Estado da Paraíba. )

  4. Paulo Sérgio dos Santos porto Diz

    Como vou receber o adiantamento 600 reais do Bpc ? Será depositado na minha conta da caixa ou recebo no cartão cidadão ??

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