Governo busca saída legal se tiver de prorrogar auxílio emergencial

Publicamente, Paulo Guedes, ministro da Economia, já afirmou que o governo não trabalha com a hipótese de prorrogar o auxílio emergencial. Mesmo assim, a equipe econômica do governo já estuda uma forma de estender o auxílio para o caso dos efeitos da pandemia do novo coronavírus ganharem força novamente no início de 2021.

Na última segunda-feira (23), Paulo Guedes afirmou que, no caso de uma segunda onda da pandemia no Brasil, o governo já sabe quem são os beneficiários que “realmente precisam” continuar recebendo o auxílio emergencial.

O principal dilema entre a equipe econômica é encontrar uma forma de pagar a prorrogação do auxílio sem furar o teto de gastos, nome da regra que proíbem que os gastos do governo cresçam em ritmo maior do que a inflação. Na primeira prorrogação de R$ 600 e na prorrogação de R$ 300 o governo precisou ceder, pois ainda não havia sido lançado um novo programa social. Até agora, o Renda Cidadã ainda não encontrou forma de financiamento e ainda não saiu do papel.

A emenda constitucional do teto de gastos permite que seja utilizado crédito extraordinário, fora do limite desta regra, para que o governo utilize despesas urgentes e que não eram previstas. Com o fim do auxílio programado para dezembro de 2020, surge a dúvida se o expediente poderá ser utilizado mais uma vez.

Se o Congresso Nacional aprovar a prorrogação do auxílio, sem utilizar o crédito extraordinário, os gastos com o programa serão no teto de gastos no espaço orçamentário. De acordo com o Estadão, a Secretaria de Orçamento do Ministério da Economia avaliou que a prorrogação do programa não pode ser feita com crédito extraordinário após o fim do estado de calamidade pública e do “orçamento de guerra”, utilizado durante a pandemia.

Paulo Guedes trabalha para barrar a prorrogação, pois afirma que o governo não tem dinheiro para continuar gastando com o auxílio.