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Auxílio-doença: Retorno ao Trabalho Durante o Julgamento da Ação

O Superior Tribunal de Justiça decidiu, recentemente (em julgado de Julho/2020), uma matéria de muita relevância para todos que aguardam o reconhecimento do direito ao benefício por incapacidade.

Trata-se de uma questão que sempre gerou muitas controvérsias e injustiças, gerando grande impacto na vida das pessoas que não possuem condições de trabalhar em razão de doença.

No presente artigo, discorreremos sobre a decisão que determinou a possibilidade de quem solicitou auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez continue trabalhando até que seu benefício seja implantado.

 

Súmula 72 do TNU

Inicialmente, salientamos que assim dispõe a Súmula 72 do TNU (Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais) :

“É possível o recebimento de benefício por incapacidade durante período em que houve exercício de atividade remunerada quando comprovado que o segurado estava incapaz para as atividades habituais na época em que trabalhou.”

Todavia, em que pese o entendimento estivesse sumulado e, portanto, sedimentado por intermédio de uma súmula, muitos juízes não corroboravam deste entendimento.

Assim, poucas e raras vezes levavam em consideração esta súmula na hora de sentenciar uma ação previdenciária.

Isto porque entendiam que, se a pessoa solicitou auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, mas conseguiu continuando trabalhar, não estaria incapacitada de fato.

Todavia, é cediço que muitas pessoas precisam retornar ao mercado de trabalho e isso, para garantir seu pró?rio sustento ou da própria família.

Por isso, ainda incapacitados e com muita dificuldade, se veem obrigados a retornarem ao trabalho.

Tal atitude decorre da necessidade de sobrevivência, e há invariavelmente um inegável sacrifício da saúde.

Assim, a legislação prevê a possibilidade de cancelamento do auxílio-doença nos casos em que o segurado retorne ao trabalho e o retorno ao trabalho era visto como prova da capacidade laborativa do segurado.

 

Tema 1013 do STJ – Novidades Sobre a Aposentadoria por Invalidez

Cadastrado como Tema 1013 na página do portal do STJ, a questão submetida a julgamento diz respeito à possibilidade de recebimento de benefício por incapacidade.

Outrossim, que possui caráter substitutivo da renda, concedido judicialmente em período de abrangência concomitante ao que o segurado estava trabalhando e aguardando a sentença judicial.

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Com efeito, ressalta-se que esta incapacidade pode ser tanto permanente quanto temporária.

Inicialmente, a decisão do caso em comento negou provimento ao recurso especial interposto pelo INSS.

Dessa forma, decidiu que é possível o recebimento de benefício por incapacidade durante período em que o trabalhador teve obstado o seu benefício na via administrativa.

Para tanto, justificou que eventual retorno ao trabalho e, até mesmo, o recolhimento de contribuições previdenciárias.

No entanto, este entendimento restou superado pelo STJ a partir da decisão proferida em julho do corrente ano.

Assim, determinou que é possível que o requerente do benefício de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez retorne ao trabalho até que o INSS implante o benefício.

Nesses casos, o ônus não deve ser suportado pelo trabalhador que se sacrifica retornando à atividade, quando comprovadamente deveria estar amparado pela previdência.

Por fim, ao implantar o benefício pelo INSS, terá de fazer o pagamento de todos os pagamentos atrasados.

Isto desde quando o trabalhador voltou ao mercado de trabalho para garantir a própria subsistência.

Vale dizer, nos casos em que a perícia judicial garante a comprovação da incapacidade ao trabalho desde o requerimento administrativo.

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22 Comentários
  1. Robinson Aparecido de Souza Diz

    Fui mandado embora da firma em julho do anão passado entrei na justiça contra a empresa estou aguardando a perícia médica judicial sera q posso trabalhar mesmo assim aguardando perícia médica e ou posso entrar com pedido no INSS de auxilio doença por incapacidade temporária mesmo q seja com exames q fiz ano passado

  2. Luiz Carlos Da Silva Diz

    Bom dia eu Luiz Carlos tenho dois causa na justiça e até agora nada auxilio doença cordei o dedo na firma vai fazer agosto agora 2 anos e até aqui nada

  3. Rosileide Diz

    BOA noite
    Eu também sou uma paciente na INSS

    Mas pra senhor conseguir outro a testado vai ter que pagar
    Uma consulta particular aí leva todos os exames que tem em mão, que através deste exames médicos vai elaborar um atestado. Eu fiz em Goiânia na clínica Brasil os médico são ótimos lá..

  4. Roberto Aurélio da silva Diz

    Eu estou afastado des do dia 3 de Junho de 2020 fiz o pedido dia19 de Junho e negaram fiz cirurgia no calcanhar não posso anda mandaram ligar pro INSS mas mandaram fazer por aplicativo mas está em análise estou cem receber não posso retornar para a empresa porque Não posso andar aque eu posso fazer.eles não tão nem aí pro trabalhando pago o fara em dia .

  5. Vania Diz

    Eu operei em março até agora não recebi do INSS mando tudo pelo site meu INSS eles negam tive que pedi o médico para volta trabalhar liguei para empresa e já voltei e nada do meu dinheiro do INSS sabe que isso eles não querem trabalhar porque tudo está voltando só eles que adia a volta o salário deles cai tudo mês o probre que se ferra isso é um absurdo com nos ser humano.

    1. D. Matson Diz

      Esse INSS e esse desgoverno são verdadeiros opressores do povo trabalhador. Isso aí tá mais pra escravidão.😣😑
      Na esfera estadual (regime próprio) já estou readaptado e de Aux. Doença há tempos. No Município, pelo INSS, está só uma sacanagem e não vou mais perder meu tempo vou entrar na Justiça pelo que meu Advogado sindical orientou.

  6. Evandro Tadeu Pereira Diz

    E quando vc recebe alta do inss,mas a firma não te aceita ,vc entra na justiça pedindo o direito a aposentadoria por invalidez, durante esse período a gente fica sem salário por não ter condições de trabalhar ou a firma não te reabilitar.
    Como faço nessa situação, sem renda, com família e gastos com remédios

    1. Fernando Aparecido Batista Diz

      Estou afastado desde junho até agora nada de receber foi tudo por internet e só tá em análise liga lá.manda aguarda pouca vergonha com o trabalhador

  7. Unaldo Araujo da Silva Diz

    Boa tarde, meu nome é Unaldo, e fui diagnosticado com um tumor cerebral em 2017, neste mesmo ano fiz uma crâniotomia, e depois de um mês eu descobri outro tumor com as mesmas características do lado esquerdo do crânio, de lá para cá é só calvário. O INSS concede o benefício e cancela, passa mais um tempo concede e eu não consigo trabalhar, a empresa não paga nada, agora em tempos de convide 19, não tenho perícia e não consigo o auxílio emergencial, tá difícil viver assim, me ajudem se poder. Obrigado

  8. Leonardo Diz

    Atenção senhores políticos!esses segurados invalidados e sem valor diante do instituto INSS também votam.pare de humilhar esses coitados ou então eles irão humilha-los nas urnas,afinal eles são muitos.

  9. Maria Claudia de Almeida Diz

    Fiz uma cirurgia no tornozelo direito trimaleolar, Estou incapacitado de trabalhar desde de março, sem remuneração como que eu faço.

  10. Paulo Abdalla da Cunha Diz

    fui emparedado o perito mandou eu voltar a o trabalho a empresa me barrou ,mesmo com todos os exames e laudos na mão o perito tanto do INSS quanto do juizado especial federal me deram alta mais muitos médicos e advogados já alertaram que o pente fino do governo era mesmo pra cortar benefícios pra tapar rombos da previdência independentemente de você provar que está doente se vocês quiserem me procurem eu vos enviarei os laudos os exames e as decisões ridículas dia juízes e claro já cumprindo ordens do governo por favor nos ajude pois pessoas que foram chamadas para perícia não compareceram e o governo não foi atrás deles os verdadeiros fraudadores.

  11. Pedro Romualdo Borges Diz

    Bom dia…sou amputado acima do joelho e o meu auxílio venceu dia 01/03/2020 eu tinha 30 dias pra renovar porém na metade do mês de março começou a pandemia …desde então o estou sem pagto

    1. Kelly Nascimento Diz

      Olá Pedro!, deveria ter pedido a prorrogação do benefício no máximo 1 dia antes de vencer seu benefício. Agora ligue no tel da agência em que fez a perícia, não liga no 135 pois não resolvem. Tem que ligar na própria agência e explicar seu caso. Como já passou mais de 60 dias acho que já consegue fazer um novo pedido de auxílio doença. Boa sorte!

  12. Maria jandira de oliveira Diz

    Faz três anos que não consigo trabalhar,e o INSS sempre negando meu direito,meu benefício…

  13. Rui de Moraes Diz

    Minha esposa passou pela pericia que determinou aposentadoria direta por invalidez, isso em nov/19. Desde então vinha recebendo o valor de 1 salário minimo como auxilio doenca. Pois bem recebeu ate Junho/20 e agora nao tem nenhum Beneficio ativo. O que se faz num caso desses

  14. Paulo Ricardo Diz

    EU TENHO TROMBOSE TENHO RONPIMENTO DO MEU TENDÃO DE AQUILES E ESTÁ ATROFIADA MINHA PERNA TÔ SEM CONDIÇÃO PARA TRABALHA TÔ ESPERANDO A JUSTIÇA DO INSS TÔ SEM RECEBE DES DE MARÇO SEM RENDO

    1. Geraldo Oscar Diz

      No meu caso , estou afastado do trabalho , desde 2009 . Faço tratamento psiquiátrico e neurológico . Quando o perito indeferida o auxílio doença . A empresa não me deixava voltar ao trabalho e nem me encaminhava ao médico do trabalho . Eles alegam que só posso voltar ao trabalho , quando o neurologista e o psiquiatra , derem alta do tratamento . Neste período consegui alguns benefícios do INSS .Em 2019 , todos e meus pedidos de auxílio foram negados . Não sabia o porquê e nem recebia uma explicação . Em abril deste ano , solicitei novamente , através da internet . Resposta em 24 de junho . Pedido de auxílio indeferido . Motivo : falta da data do início do tratamento nós laudos . Mas o mais impressionante , fui informado que Perdi A Qualidade De Segurado , em 2010 . Nunca fui informado sobre isto . Nem pelo próprio INSS , nem pela empresa . Vivo a base de medicamentos de uso controlado , já estou viciado nestes medicamentos . Gardenal , Ácido Valproico , Diazepam , Carbamazepina , Haldol , Lamotrigina , e Sertralina . Cid 10 – f6 , g 40 , f 2.0 , f42 . Gostaria de uma ajuda .

    2. Fabiano Pereira Diz

      No meu caso estou com angina e dei entrada para perícia com o laudo e como fica minha situação??

      1. Roberto Aurélio da silva Diz

        Eu estou afastado des do dia 3 de Junho de 2020 fiz o pedido dia19 de Junho e negaram fiz cirurgia no calcanhar não posso anda mandaram ligar pro INSS mas mandaram fazer por aplicativo mas está em análise estou cem receber não posso retornar para a empresa porque Não posso andar aque eu posso fazer.eles não tão nem aí pro trabalhando pago o fara em dia .

        1. Robinson Aparecido de Souza Diz

          Fui mandado embora da firma em julho do anão passado entrei na justiça contra a empresa estou aguardando a perícia médica judicial sera q posso trabalhar mesmo assim aguardando perícia médica e ou posso entrar com pedido no INSS de auxilio doença por incapacidade temporária mesmo q seja com exames q fiz ano passado

      2. Renan Henrique sousa Diz

        Eu sofri acidente escorreguei no barranco de grama com minha filha no colo quebrei os dois lado do tornozelo estou com 8 pinos dei os documentos pra empresa já faz 2 meses até agora nada nem perícia nenhuma resposta

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