5 projetos preveem auxílio emergencial em 2021; veja as propostas
O auxílio emergencial foi pago aos trabalhadores até dezembro de 2020, enquanto os saques foram liberados até o dia 27 de janeiro. Agora, os deputados buscam contra o fim do benefício e querem a prorrogação até o ano de 2021. Isso é, no momento, o tema de pelo menos cinco projetos em tramitação na Câmara dos Deputados.
O programa emergencial continuou sendo pago até dezembro de 2020, quando também encerrou o período de calamidade pública estabelecido pelo Decreto Legislativo 6/20, que autorizou o governo a gastar acima do teto para combater os efeitos econômicos da pandemia do coronavírus.
De autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), o projeto de Lei 5509/20 estabelece que o pagamento do auxílio emergencial de R$ 600 seja estendido até o final do mês de março de 2021.
Segundo Mattos, o Brasil ainda vive consequências econômicas causadas pela pandemia, que não se esgotaram em dezembro. O benefício foi de extrema importância para garantir dignidade a milhões de brasileiros sem emprego.
“Nesse momento tão difícil da vida do país e dos brasileiros, cabe ao Congresso Nacional exercer seu papel com responsabilidade e altivez, propondo iniciativas que possam nos conduzir para a saída desta grave crise sem sobressaltos institucionais”, disse Mattos.
O Projeto de Lei 5536/20 também busca a extensão do pagamento de R$ 600 até 31 de março de 2021. O texto é de autoria do deputado André Janones (Avante-MG).
“É a única ação eficaz adotada para proteger a renda dos trabalhadores, que garante a segurança alimentar das famílias e gera impactos positivos na atividade econômica”, disse Janones.
Os projetos não param por aí. O deputado Chiquinho Brazão (Avante-RJ) protocolou o pedido de prorrogação do auxílio emergencial de R$600 até o mês de abril de 2021. O texto consta no Projeto de Lei 5650/20.
“As famílias brasileiras ainda precisam de ajuda do Poder Público para continuar sustentando seus lares”, afirmou.
O Projeto de Lei 5514/20, de autoria do deputado Fábio Henrique (PDT-SE), propõe a prorrogação do auxílio até 30 de junho de 2021, com parcelas de R$ 600.
“O pagamento do auxílio emergencial consecutivo possibilitará que a economia do País não entre em colapso na depressão causada pela pandemia de Covid-19”, diz o parlamentar.
Nesse último caso, Fábio Henrique reconheceu a necessidade de novos pagamentos do auxílio emergencial durante o estado de calamidade pública para que o governo federal possa gastar além das metas de endividamento.
Governo deve prorrogar benefício
Cresce a expectativa pela prorrogação do auxílio emergencial para 2021. O Ministério da Economia, que tem como titular o ministro Paulo Guedes, vem recebendo uma forte pressão do Congresso para que o benefício seja estendido por mais alguns meses. A equipe da Economia trabalha para diminuir a proposta dos parlamentares de manter os R$ 300, considerando que um valor mais viável para o momento seja pagar R$ 200. A pasta cobra contrapartidas de medidas de ajuste fiscal.
Para o benefício não ser pago a todos, assim como aconteceu no ano passado, vem sendo estudado uma restrição a quem vai receber o benefício em 2021. Uma das propostas é que os contemplados com a prorrogação sejam os beneficiários do Bolsa Família e os que estão na fila aguardando para serem incluídos no programa assistencial.
Guedes reconhece que é necessário atender os chamados “invisíveis”, que seguem sofrendo os efeitos econômicos causados pela pandemia do novo coronavírus. O ministro considera, ainda, que 20 milhões de pessoas já estão amparadas pelo Bolsa Família e agora falta suprir essa demanda, de pagar a um grupo de que ele chama de invisíveis.
No fim da semana passada, o ministro Paulo Guedes revelou que a nova rodada do auxílio deve ficar restrita à metade dos 64 milhões de pessoas que terminaram 2020 recebendo o benefício. A declaração dele foi dada após se encontrar com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).