O Ministério das Comunicações (MCom), autorizou nesta terça-feira (23), a retransmissão de 177 novos canais em sinal digital – com proteção contra interferência e melhor qualidade de som e imagem, destaca a divulgação oficial realizada na data desta publicação.
Segundo destaca a publicação oficial, a portaria n° 6.341, publicada no Diário Oficial da União (DOU) traz a lista completa dos canais, que atingem 117 municípios de 15 estados.
Já a portaria 6.340 apresenta 15 consignações que foram outorgadas pelo Ministério das Comunicações (MCom). No total, foram 35 instituições contempladas com as autorizações de outras entidades que já executavam o serviço de Retransmissão de Televisão (RTV), em tecnologia analógica, mas que não manifestaram interesse na continuidade do sinal em tecnologia digital.
Segundo destaca o MCom, o maior número de canais está na região Centro-Oeste, com 92 autorizações – são 59 para o Mato Grosso do Sul, 28 para Goiás, e oito para o Mato Grosso. Na sequência, vem a região Sul com 34 canais, acompanhados pelo Norte (33), Sudeste (10) e Nordeste (5), ressalta a divulgação oficial.
Por padrão, estas autorizações efetivadas tem regência pelas disposições do Código Brasileiro de Telecomunicações, das leis subsequentes e seus regulamentos, bem como pelo Decreto nº 5.820, de 2006, informa o Ministério das Comunicações (MCom).
Conforme informações oficiais do MCom, antes de iniciar à execução do serviço, as entidades deverão observar os prazos previstos para a obtenção da autorização de uso de radiofrequência e solicitação do licenciamento da estação. Essa solicitação deve ser feita à Anatel através do Sistema Mosaico.
Conforme informações do Ministério das Comunicações (MCom), o Programa Digitaliza Brasil estabelece as diretrizes para a conclusão do processo de digitalização.
O Programa Digitaliza Brasil trata-se de um programa que modifica os sinais da televisão analógica terrestre no país por meio de um processo simplificado que objetiva a consignação e autorização de novos canais.
Sendo assim, esse programa é muito importante para elevar o acesso do cidadão às melhorias tecnológicas de forma abrangente. Por isso, é viável acompanhar as informações oficiais sobre o avanço do sinal digital, bem como sobre outras implementações tecnológicas que estão sendo feitas no país.