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Concursos: Entenda os 5 princípios do Direito Administrativo

Esses cinco conceitos são sempre pedidos em concursos públicos, portanto, vale a pena conhecê-los para ir bem nas provas

Você conhece cada um dos cinco princípios do Direito Administrativo? Se tem um assunto considerado permanente em provas de concursos públicos, ou seja, que sempre cai, é esse.

Quem estuda para certames referentes a cargos administrativos, então, deve debulhar os conceitos dessa área do Direito. Esse é o seu caso? Então o que acha de conferir um resumão sobre os princípios, que certamente constarão em seu exame? Acompanhe.

Princípio da Legalidade

O princípio da legalidade realiza-se na existência do Estado de Direito. Ou seja, a administração pública só pode ser exercida quando estiver em conformidade com a lei.

É um dos princípios administrativos mais importantes. Pois ele segue apenas aquilo que a lei determinar, desta forma, o Estado não poderá fugir da esfera criada pelo legislador.

Impessoalidade

Pode-se traduzir o princípio da impessoalidade na ideia de que o agente público deve-se pautar nos interesses da coletividade. Ou seja, visa não prejudicar ou beneficiar ninguém em especial.

Desse modo, entende-se que o administrado expõe a proibição das ações estatais como forma de interesse em beneficiar alguém em decorrência da coletividade.

Além disso, princípio da impessoalidade deve ser vista sob a ótica do administrador, isto é, as ações não devem buscar os interesses pessoais do administrador, e sim, os interesses da administração pública.

Princípio da Moralidade

O Princípio da Moralidade remete a ideia de ética e justiça. Ou seja, exige honestidade, lealdade, boa-fé na conduta da função administrativa.

Portanto, exige uma conduta não corrupta dos administradores públicos, buscando analisar se o ato consistiu em algo justo, equilibrado e honesto em prol da coletividade.

No âmbito administrativo, a moralidade pode ser enxergada como uma forma de não ir além do necessário. Ou seja, não praticar um ato em detrimento de outros mais importantes para coletividade.

Princípio da Publicidade

O princípio da publicidade tem como função demonstrar para o público as atividades administrativas praticadas no exercício da função.

A saber, não se pode ocultar dados do interesses de todos em uma administração pública em um pleno estado democrático de direito.

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Desta forma, o administrado deve garantir a todos o direito à informação, seja em caráter individual ou coletivo.

Logo após, o administrador deve refletir os deveres que a administração pública tem de oferecer ampla visão dos atos e contratos da gestão.

Princípio da Eficiência

O princípio da eficiência volta-se para uma administração pública eficiente, realizada com presteza, buscando sempre um bom desempenho funcional.

Isto é, busca-se sempre a obtenção de melhores resultados, assim como o menor desperdício possível, visto que desta forma todo coletivo se beneficia.

Tal princípio se inseriu na administração pública por meio da Emenda Constitucional – 19/98 buscando a reforma do Estado.


E então, como andam seus estudos para concursos? Não deixe de se inteirar sobre outros temas do Direito Administrativo e Constitucional, que sempre caem nos certames.

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