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Compartilhar Materiais para Concursos é Crime?


O concurso público hoje é um dos maiores sonhos que todas as pessoas têm. Afinal, o concurso oferece aquilo com que todos nós sonhamos e o que mais almejamos, que é um salário razoável (se for alto melhor!) e estabilidade, que é o mais importante, já que depois de conseguir estabilidade temos a certeza de que teremos emprego por toda a vida. Mas exatamente por causa de coisas desse tipo é que os concursos públicos estão sendo extremamente concorridos nos últimos tempos. E isso é bom, já que somente os melhores conseguem passar. Deixa de ser loteria para ser uma verdadeira seleção. E por outro lado é péssimo, já que aqueles que não têm boas condições de formação e estudo dificilmente conseguirão ser aprovados. Já faz tempo que as pessoas chegaram a essa compreensão e por isso passaram a procurar meios de conseguir driblar as dificuldades e chegar à aprovação, o que exige disciplina e capacidade de recuperar ao menos um pouco do tempo perdido. E foi pensando nisso que os “concurseiros de plantão” criaram os grupos de estudo, que é a união de pessoas que têm como objetivo passar num concurso público e que passam a compartilhar ideias e materiais de estudo. Muitas pessoas julgam que isso seja crime e por isso decidi escrever esse artigo, em que irei lhe esclarecer se essa atitude constitui crime e o quanto ela pode ser benéfica para os concurseiros.

1 – Qual o crime potencialmente cometido?

A maioria dos concurseiros que compartilha materiais de estudo acredita estar cometendo um crime de pirataria, que é a ação contra a lei de direitos autorais. Essa lei, para quem não sabe, é a proteção legal às pessoas que produzem alguma obra e registram seus direitos autorais. Segundo ela é expressamente proibido reproduzir, no todo ou em parte, qualquer obra sem expressa autorização do autor. E, nesse caso, acredita-se que compartilhar materiais de concurso seja crime porque trata-se de uma obra alheia que será reproduzida pelo candidato. Essa lei é a 9.610/98, da Presidência da República.

2 – Mas não há crime!

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O que precisamos compreender é que não existe crime se a pessoa está inserida numa equipe de estudos e todos compartilham os materiais. Nesse caso, é como se todos comprassem uma parte de material para estudar o conteúdo e distribuíssem entre si. Nesse caso específico há um compartilhamento entre um grupo de pessoas que estão estudando e o material não é utilizado para fins comerciais. O ordenamento jurídico do Brasil compreende assim e não é usual punir quem o faz.

Mas muito cuidado com os casos de comercialização de rateios, inclusive há um site focado em denúncias contra esse tipo de situação, clique aqui

3 – Benefícios para os estudantes

Os estudantes que se dedicam a esse modelo de estudo naturalmente têm grandes avanços nos estudos e conseguem obter bons resultados através dessa iniciativa. Especialmente quando o que está em xeque é a condição econômica dos estudantes, que não têm condições de arcar com os custos de todo o material que necessita para se preparar bem para as provas. Portanto, além de ser um direito dos estudantes compartilhar os materiais de estudo, é também questão de responsabilidade social.

4 – Como potencializar os conhecimentos?

Para quem quer executar esse tipo de estudo, há diversos conselhos que podem ser dados. Primeiramente, que procure se inserir num grupo que tenha responsabilidade com os estudos. Porque de nada vai adiantar se unir a pessoas que não querem estudar. Também é importante ter compromisso com os estudos. Não podemos querer estudar sem nos comprometer com isso. Outro bom conselho é que a compra dos materiais seja dividida de maneira igual, para que não pese para nenhum dos envolvidos no processo. Estude o quanto puder, desenvolva bons conhecimentos, partilhe o que sabe e o que tem. Essas são as melhores maneiras de se preparar para um concurso público!

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