O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta quarta-feira (08/03), Dia Internacional da Mulher, um novo pacote de medidas. Todavia, estas ações estão relacionadas ao mercado de trabalho, à assistência social e à demandas relativas à violência doméstica, de forma a garantir o direito das mulheres.
A princípio, Lula esteve acompanhado da ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, para anunciar um grupo de ações que o Governo Federal deve tomar daqui a diante. O Brasil deve participar da Convenção sobre a Eliminação da Violência e do Assédio no Mundo do Trabalho, da Organização Mundial do Trabalho (OIT).
A convenção foi criada no ano de 2021 sendo considerada o primeiro tratado com o objetivo principal de enfrentar a violência e o assédio, fomentando os países participantes, a adotar uma série de leis e políticas públicas. Analogamente, elas têm como intuito prevenir e punir casos de agressão no trabalho.
Desse modo, o Governo Federal também deverá apresentar uma nova lei que permita garantir a igualdade salarial para homens e mulheres que exercem o mesmo ofício. Esta é uma promessa de campanha de Lula, que foi fundamental para o então candidato ter o apoio de Simone Tebet (MDB) nas eleições.
O novo pacote de medidas do presidente Lula deve ainda apresentar ações que buscam reduzir as taxas de juros sobre a oferta de crédito para empreendedores. Ademais, os beneficiários serão cidadãos tanto da zona rural quanto da urbana, como por exemplo, empreendedores em conglomerados e favelas.
Vale ressaltar que o pacote de medidas estabelece 25 ações criadas por diversas pastas e ministérios, como os da Saúde e Justiça. Além disso, os bancos públicos também devem participar. Cida Gonçalves, é a coordenadora. Uma das ações busca regular o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual.
Analogamente, esta ação tem como objetivo, a distribuição de absorventes para estudantes de baixa renda, além de pessoas em situação de rua. Segundo o Governo Federal, o orçamento destinado à implementação desta medida e ao programa, deve ser de cerca de R$1,5 bilhões ao ano.
Em síntese, o pacote de medidas do Governo Federal também deve promover ações como por exemplo, a construção de 40 novas unidades da Casa da Mulher Brasileira em cidades do Brasil, de menor população. A medida busca inserir políticas públicas às mulheres em situação de vulnerabilidade.
Ademais, o governo de Lula deve tomar uma série de medidas que possam aumentar a equanimidade nas políticas de remuneração e também fomentar o combate á discriminação salarial. Ele deverá encaminhar ao Congresso Nacional um projeto relacionado a igualdade de salário entre os sexos.
Uma outra ação do governo que merece destaque é relacionada a reconstrução do Canal de Atendimento à Mulher (telefone 180). Com ele será possível fazer denúncias contra quaisquer tipo de violência de gênero. Em suma, o atendimento à mulher deverá ser gratuito e 24 horas por dia.
Vale ressaltar que o governo irá doar cerca de 270 veículos para a Patrulha Maria da Penha em todos os estados da federação. Espera-se que o presidente Lula edite um decreto no qual seja regulamentada uma cota de 8% para mulheres vítimas de violência doméstica na contratação de órgãos públicos.
Além disso, o Governo Federal deverá instituir o Dia Nacional de Marielle Franco em 14 de março. A medida busca de estimular o combate à violência política, racial e de gênero. Espera-se que Lula também retome as obras de cerca de 1.189 creches que estavam paralisadas nos governos anteriores à sua administração.
Lula em seu anúncio, presta uma homenagem ao dia Internacional da Mulher. Ele estabelece medidas que buscam promover a igualdade de gênero, lutando contra a violência contra as mulheres e uma melhor qualidade de vida à população. As ações também visam uma maior proteção às vítimas de ações discriminatórias.
As propostas devem oferecer às empresas, ferramentas para tornar à remuneração das mulheres mais transparente, aumentando a fiscalização e combatendo a discriminação salarial. Lula afirma que é preciso “garantir que a mulher tenha o direito de ganhar o mesmo salário quando ela tiver a mesma função do homem”.