O projeto que visa regulamentar o homeschooling recebeu a aprovação dos deputados na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Legislativa (CLDF), nesta terça-feira (10/11).
Os votos favoráveis provêm dos deputados Reginaldo Sardinha (Avante), Daniel Donizet (PL), Roosevelt Vilela (PSB) e Martins Machado (Republicanos). Agora a matéria deve seguir para votação no plenário da Casa.
De acordo com o relator, Roosevelt Vilela, o presente projeto se mostra dentro de todos os parâmetros exigidos pela Constituição Brasileira no que se refere à educação básica.
“O projeto não desmerece as escolas públicas e particulares”, justificou Vilela. “Todas as famílias que optarem pela educação domiciliar vão ter que ser acompanhadas por uma instituição de ensino”, ressaltou.
Já o deputado Reginaldo Veras (PDT), membro da CCJ, preferiu não participar da votação, pois se mantém contrário à adoção do homeschooling no estado.
Os defensores do novo método de ensino consistem nos deputados: João Cardoso (Avante), Júlia Lucy (Novo), Eduardo Pedrosa (PTC) e Rodrigo Delmasso (Republicanos).
Ainda que o homeschooling seja realizado em casa, o projeto discrimina que precisa ter o acompanhamento de uma unidade educacional. Essa instituição, pública ou privada, deverá atuar para verificar a assiduidade tanto das crianças quanto dos pais na educação domiciliar. Além disso, poderá auxiliar em casos de violência e demais ocorrências.
De acordo com Martins Machado, o homeschooling consegue garantir um ensino mais efetivo e aprofundado para estudantes com deficiências, especialmente problemas de visão.
A saber, agora que recebeu a primeira aprovação, a proposta passará por uma análise no plenário que sintetiza o projetos João Cardoso, Lucy, Pedrosa e Delmasso. Também haverá avaliação de projeto apresentado pelo próprio Governo do Distrito Federal (GDF).
Pais e responsáveis que se interessam pelo modelo homeschooling devem se mostrar aptos para lecionar para seus filhos. Além de mostrar o preparo técnico, precisam ter o devido cadastro na Secretaria de Educação do DF. De acordo com a pasta, haverá uma lista com todas as Entidades de Apoio à Educação Domiciliar (EAED).
Além disso, as famílias que preferirem podem contratar educadores que lecionem em suas casas. O projeto afirma que estudantes de homeschooling terão os mesmo direitos dos matriculados em escolas tradicionais e passarão por avaliação de conhecimentos.
“Os estudantes domiciliares terão direito a serem avaliados, para fins de certificações de conclusão dos ciclos de aprendizagem, em níveis acima ao do processo regular do ensino público para a sua idade, limitado à três níveis acima, devendo ser regulamentado no ato do Poder Executivo, limitado à três níveis acima”, determina o texto.