No início do ano o governo revogou uma resolução do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) que obrigava os motoristas a fazer curso teórico de dez horas e uma prova para renovar a carteira de habilitação. A exigência mantida é a realização de um exame médico.
A atribuição sobre as regras de trânsito passará, a partir de janeiro de 2019, para as mãos de Gustavo Canuto, que será o titular do Ministério do Desenvolvimento Regional. A pasta incorporará as atribuições das Cidades e Integração Nacional – dois ministérios que foram suprimidos pelo presidente eleito.
A quatro dias para o novo governo assumir, Bolsonaro tem indicado prioridades das 22 pastas que integrarão sua gestão. As orientações atingem vão desde ajustes de gastos a medidas pontuais para cada área.
Multas e pontuação da CNH podem ser consultadas pelo site do Detran em 2019
Multas e pontuação da CNH podem ser consultadas pelo site do Detran. Motoristas que desejam conferir os pontos existentes na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou as multas relacionadas ao veículo podem realizar a consulta de forma 100% online. O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran.SP) oferece o serviço por meio de seu portal www.detran.sp.gov.br e do aplicativo gratuito “Detran.SP” disponível para tablets e smartphones.
No site, após fazer login, o usuário encontra essas informações no painel chamado “Meu Detran”, que carrega automaticamente na tela e traz os principais indicadores relacionados à habilitação e a até cinco veículos registrados no CPF do condutor.
A ferramenta mostra se a habilitação do motorista está regular ou suspensa, categoria, data de vencimento, se há pontuações e possibilidade de apresentar recurso ou fazer indicação de condutor de multas aplicadas pelo Detran.SP. Referente aos veículos consta se o licenciamento e o IPVA estão em dia, quantidade de multas e débitos pendentes, mês de licenciamento e existência de bloqueios ou outras restrições.
Quem prefere utilizar o celular ou o tablet, é só fazer o download gratuito do aplicativo “Detran.SP” nas lojas Google Play ou Apple Store. Na interface do app, disponível para os sistemas Android e iOS, o usuário deve clicar nos ícones “Meus veículos” e em “Pontos na CNH” para obter as informações.
É preciso ter cadastro prévio para acessar os dados no portal e no aplicativo. Em www.detran.sp.gov.br, no topo da página, é só clicar em “Entre ou Cadastre-se”, informar o CPF e seguir o passo a passo para criar uma senha. O mesmo cadastro pode ser utilizado para logar no app, que também permite criar cadastro por ele.
Serviços eletrônicos – Ao todo, o Detran.SP oferece 36 serviços online em seu portal www.detran.sp.gov.br. Na página, o cidadão pode fazer procedimentos relacionados a Carteira Nacional de Habilitação (como 2ª via e PID), veículos (pesquisa de débitos e restrições) e infrações (consulta de multas e solicitação de recurso de penalidade), entre outros. Basta fazer cadastro e criar login e senha de acesso pessoal.
O Detran.SP oferece, ainda, três aplicativos gratuitos para tablets e smartphones, com diversas funcionalidades, como: solicitar 2ª via da CNH e acompanhar a emissão do documento; indicação de condutor por selfie; consultar multas do próprio veículo e débitos de veículos de terceiros; treinar para a prova teórica; além do jogo educativo do Clube do Bem-te-vi. Os aplicativos estão disponíveis para as plataformas Android e iOS.