Lançado no último mês de maio pelo governo federal, o Desenrola Pequenos Negócios é um programa que prevê a negociação de dívidas para os pequenos empreendedores. Neste sentido, pessoas que atuam como microempreendedoras individuais (MEIs) também podem ser atendidas.
Nesta segunda-feira (24), a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) anunciou novos detalhes sobre os número do Desenrola Pequenos Negócios. De acordo com a instituição, o sistema de negociação de dívidas atingiu a marca de R$ 1,681 bilhão em créditos renegociados. A marca foi atingida ainda na última quarta-feira (19).
Este número, aliás, é 33% superior ao que foi registrado na semana anterior, que chegou ao fim em 14 de junho. Até aqui, mais de 49 mil contratos de cerca de 38 mil empresas foram negociados. Uma mesma empresa pode negociar mais de um contrato.
Nem todas as empresas podem participar do sistema do Desenrola Pequenos Negócios. A ideia é abranger apenas os casos das companhias que têm faturamento anual de até R$ 4,8 milhões. A negociação é válida apenas para as dívidas não quitadas até 23 de janeiro deste ano. Não há limite para o valor da dívida que será negociada.
Como há um fundo de garantia estipulado pelo governo federal, espera-se que estas instituições financeiras possam oferecer condições especiais de negociação, como descontos maiores, prazos mais longos para os pagamentos, além de juros reduzidos.
Para aderir ao programa, o cidadão deverá procurar a instituição financeira onde a dívida está registrada para iniciar a negociação. Todos os termos e prazos são definidos pelo banco.
De acordo com informações do governo federal, sete instituições financeiras aceitaram participar do Desenrola Pequenos Negócios. São elas:
Juntos, estes bancos representam cerca de 73% do total da carteira de crédito para os pequenos empreendedores individuais do país.
Caso o banco em que a sua dívida está registrada não esteja nesta lista, não há problema. Neste caso, a dica da Febraban é procurar a sua instituição financeira do mesmo modo para tentar uma negociação. Mesmo que ele esteja fora do Desenrola, ele poderá aplicar boas condições.
De todo modo, a Febraban indica que o cidadão pode tentar realizar a portabilidade da dívida, e levar o seu débito para uma das instituições que estão cadastradas. Assim, ele poderá negociar a sua dívida da mesma forma, ou seja, dentro do Desenrola.
“O programa trata ainda da renegociação de dívidas do Pronampe após a honra das garantias, permitindo aos empresários que ficaram inadimplentes em condições de elevadas taxas de juros e mercado de trabalho desaquecido, retornarem ao mercado de crédito”, diz o ministério.
O Pronampe foi um crédito liberado ainda durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que permitiu que vários MEIs tivessem acesso ao dinheiro. De acordo com pesquisas oficiais, boa parte deles não conseguiu quitar estes valores e agora se encontram em situação de inadimplência.
Ainda segundo Márcio França, o Brasil conta atualmente com cerca de 15 milhões de MEIs. Destes, estima-se que cerca de 7 milhões tenham dívidas com o governo.
A Febraban alertou que os microempreendedores individuais devem tomar cuidado com os golpes. A principal dica é não aceitar propostas de envios de valores previamente, com a desculpa de que este adiantamento vai garantir uma melhor condição de negociação da dívida.
Também é importante lembrar de não clicar em links que são enviados pela internet sobre o tema. A Febraban lembra que a formalização de um contrato de negociação é feita apenas com o banco que está registrado para participar do programa de negociação.