O Desenrola Brasil, uma iniciativa do Governo Federal voltada para a renegociação de dívidas, atingiu um marco significativo. O programa permitiu a reestruturação de uma quantia expressiva de R$ 29 bilhões em débitos de cerca de 10,7 milhões de beneficiários. Essa informação foi recentemente divulgada pelo Ministério da Fazenda.
O Marcos Barbosa, Secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, revelou que o Governo Federal planeja estender a validade do programa por mais três meses. Isso vai além do prazo originalmente estabelecido para encerramento do Desenrola Brasil no final deste ano, prolongando-o até março de 2024.
Para viabilizar a prorrogação do programa, será necessário obter a aprovação de uma Medida Provisória, que trará consigo algumas alterações. O Ministério da Fazenda destaca que, para continuar usufruindo dos benefícios do Desenrola Brasil, os participantes precisarão manter suas informações atualizadas na plataforma gov.br.
Uma das modificações propostas envolve a simplificação dos critérios de elegibilidade, substituindo os antigos níveis “prata” e “ouro” por apenas o nível “bronze”. A expectativa é que essa adaptação facilite a participação de um grupo mais amplo da população. Dessa forma, promoverá a inclusão de pessoas que antes poderiam encontrar obstáculos nos critérios de elegibilidade.
Adicionalmente, a proposta de prorrogação do programa será acompanhada por esforços coordenados entre a equipe econômica do governo, instituições bancárias e a B3 (Bolsa de Valores de São Paulo) para assegurar a segurança e eficácia nas transações de renegociação.
A Medida Provisória que oficializará essas mudanças representa mais um avanço do governo na direção de amenizar os impactos econômicos decorrentes da pandemia. Ademais, oferecerá suporte financeiro e oportunidades de recuperação para aqueles que enfrentam desafios econômicos.
Além das novidades mencionadas anteriormente, é crucial destacar outro ponto. O Ministério da Fazenda, através de Marcos Pinto, anunciou que a plataforma contínua de renegociação continuará operando indefinidamente.
A intenção da equipe econômica é manter essa ferramenta disponível mesmo após o encerramento do programa. O objetivo é facilitar futuras renegociações entre credores e devedores.
Entretanto, é importante observar que, uma vez concluído o Desenrola Brasil, não haverá mais restrições quanto à taxa de juros nas renegociações. Além disso, não será mais estabelecido um fundo garantidor para cobrir possíveis inadimplências decorrentes desses acordos financeiros.
“Não pretendemos manter o apoio do fundo garantidor, mas planejamos manter a plataforma disponível. Nos surpreendeu o número de renegociações à vista. Como o valor das dívidas é pequeno, muitas vezes o credor quer oferecer desconto, e o devedor estaria disposto a efetuar o pagamento. No entanto, eles não se encontram, e o encontro entre eles custa caro. A plataforma é o legado”, enfatizou o secretário Marcos Barbosa Pinto.
Na primeira etapa do Desenrola, direcionada a dívidas de até R$ 100 com bancos, o programa teve um impacto significativo na vida de 7 milhões de pessoas. Além disso, 2,7 milhões de pessoas foram beneficiadas com a renegociação de outras dívidas.
A segunda fase ampliou ainda mais o alcance do Desenrola, abordando dívidas bancárias e não bancárias, como contas de luz, água, varejo e educação, por meio de plataformas especializadas. Nessa etapa, 1 milhão de pessoas tiveram suas dívidas renegociadas, totalizando um montante expressivo de R$ 5 bilhões.