Trabalhadores com carteira assinada têm uma oportunidade adicional de acesso aos recursos do FGTS através do saque-aniversário.
Esta modalidade permite retiradas que variam de R$ 1 mil a R$ 8 mil, contemplando tanto contas ativas quanto inativas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.
Introduzida em 2020, o saque-aniversário possibilita aos trabalhadores com carteira assinada fazerem retiradas anuais no mês de seus aniversários.
Entretanto, é importante compreender que ao optar por esta modalidade, em caso de demissão, o acesso ao saque integral do FGTS é perdido. Em vez disso, os trabalhadores têm direito apenas à multa rescisória de 40%.
Em abril, será efetuado um novo ciclo do saque-aniversário do FGTS, com a perspectiva de alterações nos pagamentos futuros.
Isso porque, o ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Luiz Marinho, tem manifestado apoio ao fim dessa modalidade de saque, gerando intensos debates.
De qualquer forma, para os trabalhadores com carteira assinada que são aniversariantes de abril, é possível efetuar o resgate do saque-aniversário.
Além disso, têm a opção de trocar para o saque por rescisão através do aplicativo do FGTS. O prazo para solicitar essa mudança de modalidade vai até 30 de abril. Os saques para esses trabalhadores começam em 1º de abril e vão até 28 de junho.
Abaixo, você aprende como solicitar o saque nessa modalidade.
Para os trabalhadores com carteira assinada que desejam sacar seu FGTS no mês de aniversário, é importante estar ciente das regras gerais do programa.
Além disso, é fundamental ter conhecimento do saldo disponível em conta. Como mencionamos anteriormente, é válido ressaltar que optar pelo saque-aniversário impede o trabalhador de realizar o saque rescisório do FGTS em caso de demissão sem justa causa.
Ademais, o saque-aniversário pelo FGTS possui um prazo de vigência de dois anos, durante os quais o trabalhador não pode alterar sua opção de resgate.
Assim, mesmo em situações de demissão sem justa causa, aqueles que optaram pelo saque-aniversário não podem sacar o valor total do fundo imediatamente, ficando liberado apenas à multa rescisória de 40% sobre o valor depositado no fundo.
Portanto, ao considerar o saque-aniversário do FGTS, é fundamental ponderar os prós e contras, levando em conta a segurança financeira a longo prazo e as necessidades imediatas.
Para aqueles que desejam aderir ao saque-aniversário do FGTS e desfrutar de seus benefícios, é necessário seguir alguns passos simples:
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Um Projeto de Lei (PL) que pode pôr fim ao saque-aniversário do FGTS está prestes a ser apresentado ao Congresso Nacional. Com a expectativa de uma rápida tramitação, espera-se que o Executivo Federal agilize o processo e o encaminhe nos próximos dias.
Como dito acima, atualmente, os trabalhadores que optam pelo saque-aniversário do FGTS têm permissão apenas para retirar a multa rescisória de 40% em caso de demissão sem justa causa.
No entanto, a liberação do saldo total poderia representar uma injeção significativa de cerca de R$ 14 bilhões na economia do país, conforme estimado pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
Antes de chegar ao Congresso Nacional, a proposta precisa passar pela análise do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Não é segredo que Luiz Marinho sempre se opôs ao saque-aniversário do FGTS, rotulando-o como uma injustiça para os trabalhadores.
Contudo, diante da possibilidade de resistência no Congresso Nacional quanto ao fim do saque-aniversário do FGTS, Luiz Marinho indicou sua disposição em rever a medida.
Sua posição sugere uma abertura para negociação e ajustes na proposta, buscando encontrar um equilíbrio entre os interesses dos trabalhadores e a estabilidade econômica do país.
| Mês | Período |
|---|---|
| Janeiro | 02 de janeiro – 29 de março 2024 |
| Fevereiro | 01 de fevereiro – 30 de abril 2024 |
| Março | 01 de março – 31 de maio 2024 |
| Abril | 01 de abril – 28 de junho 2024 |
| Maio | 01 de maio – 31 de julho 2024 |
| Junho | 03 de junho – 30 de agosto 2024 |
| Julho | 01 de julho – 30 de setembro 2024 |
| Agosto | 01 de agosto – 31 de outubro 2024 |
| Setembro | 02 de setembro – 29 de novembro 2024 |
| Outubro | 01 de outubro – 31 de dezembro 2024 |
| Novembro | 01 de novembro 2023 – 31 de janeiro 2025 |
| Dezembro | 02 de dezembro 2023 – 28 de fevereiro 2025 |