Aqueles que são donos de pets costumam dedicar-se ao máximo para proporcionar-lhes os cuidados mais excelentes. Alguns chegam a contrair dívidas para atender às necessidades de seus queridos bichinhos, enquanto outros não possuem recursos suficientes para cobrir todas as despesas. Com base nessa perspectiva, uma administração municipal decidiu disponibilizar um benefício exclusivo.
Caso você seja um tutor de um animal de estimação domiciliado e esteja incluído na faixa de baixa renda, pode conseguir ajuda. Continue lendo a matéria a seguir e mantenha-se informado acerca desse novo auxílio.
O prefeito de Louveira (SP), Estanislau Steck, já havia estabelecido um compromisso com a saúde dos pets. Agora, como uma forma de auxiliar tutores em condições de vulnerabilidade social a obterem alimentos para seus animais, ele oficializou na sexta-feira (12) uma lei inovadora.
Trata-se do projeto que estabelece o Programa Reserva Alimentar. Ele assegura apoio para indivíduos de baixa renda, protetores e organizações não governamentais responsáveis pelo cuidado dos animais. Fundamentalmente, o propósito do programa vai além da obtenção de alimentos, pois também se dedica a garantir brinquedos, bolsas de transporte, abrigos e outros itens essenciais para o cuidado dos animais.
Neste momento, de fato, a administração municipal está em busca de parcerias e acordos com empresas para fornecer esses recursos aos participantes do programa. Durante uma entrevista, o prefeito também divulgou que o projeto está integrado ao Programa Bem-Estar Animal (BEA). Este ainda abrange vacinação, atendimento veterinário e esterilização. Além disso, ele ressaltou que no âmbito do BEA existem inúmeros animais aguardando para encontrar um lar.
Além disso, aqueles que desejarem participar do projeto devem ser indivíduos em situação de fragilidade social, defensores independentes ou Organizações Não Governamentais (ONGs). Dessa forma, é suficiente entrar em contato com a Secretaria de Gestão Ambiental por meio do número de telefone (19) 3878-9902, fornecendo informações pessoais.
Após a inscrição, a secretaria marcará uma data para que tanto a equipe responsável quanto a Assistência Social realizem uma visita à residência do interessado. Afinal, é crucial confirmar se a pessoa é realmente elegível para o programa.
Assim que todas as informações forem verificadas, a organização ou o indivíduo passará a integrar oficialmente o Programa de Reserva Alimentar. Por sua vez, a distribuição dos recursos dependerá das necessidades dos participantes inscritos, bem como da disponibilidade dos materiais doados por outras pessoas ou empresas envolvidas na iniciativa.
Por último, aqueles interessados em contribuir para o programa podem entregar os itens na Secretaria de Gestão Ambiental. Estão recebendo:
A Secretaria é a responsável pelo devido armazenamento dos materiais. Nesse sentido, é apenas necessário comparecer ao endereço Rua Silverio Finamore, número 1561. O horário de atendimento da instituição vai das 9h às 16h, de segunda a sexta-feira. Qualquer pessoa que desejar pode realizar a doação.
A perda de um animal de estimação pode representar uma situação desafiadora e dolorosa para diversas pessoas. O valor desse vínculo emocional e o impacto que a perda causa foram reconhecidos pela Câmara dos Deputados. Ela tem buscado maneiras de apoiar os proprietários de pets durante esse momento difícil.
Foi protocolado na Casa um projeto de lei (PL 221/2023), de iniciativa dos parlamentares Bruno Lima (PP-SP) e Fred Costa (Patriota-MG), propondo uma licença de trabalho para aqueles que sofrem com o falecimento do animal de estimação. Essa medida permitirá que o tutor se afaste do ambiente de trabalho. Assim, será possível dedicar um tempo para resolver questões relacionadas à perda, ajudando na superação do luto de maneira mais efetiva.
A legislação trabalhista atual garante pelo menos dois dias de faltas remuneradas para a perda de familiares próximos, como pais, mães, filhos e cônjuges, entre outros. A nova proposta argumenta que conceder um dia de licença ao tutor permitirá que ele lide com pendências. Por exemplo, há que se decidir o destino do corpo do animal, além de ser uma questão de saúde mental e ambiental.
Os deputados ressaltam que o enterro do animal no quintal pode contaminar o solo e afetar lençóis freáticos e poços artesianos. Ademais, um dia fora do ambiente de trabalho possibilitará que o proprietário se organize para buscar serviços de cremação.
O projeto de lei prevê a licença apenas mediante comprovação do óbito do pet por um médico veterinário ou estabelecimento apropriado. Isso garantirá que a licença seja concedida somente em casos reais de perda de um animal de estimação, e não como uma desculpa para faltar ao trabalho.