Milhares de aposentados e pensionistas foram surpreendidos com descontos indevidos INSS (Instituto Nacional do Seguro do Social) em seus benefícios nos últimos anos.
O sentimento de preocupação e urgência tomou conta de quem depende desse dinheiro para viver. Se você faz parte desse grupo ou conhece alguém nessa situação, é fundamental entender como contestar esses descontos e garantir o ressarcimento dos valores.
O governo federal estabeleceu um prazo para contestar as cobranças, mas a adesão ao acordo de devolução pode ser feita sem data máxima definida. Saiba como proceder, quais são os procedimentos necessários e quem pode solicitar o reembolso.
Os descontos indevidos INSS vieram à tona após uma investigação da Polícia Federal, que revelou um esquema bilionário envolvendo servidores e entidades terceirizadas.
Desde 2019, valores eram subtraídos diretamente da folha de pagamento de aposentados e pensionistas, muitas vezes sob a justificativa de taxas sindicais ou empréstimos consignados não autorizados.
Segundo a Controladoria-Geral da União, cerca de 90% dos beneficiários analisados não reconheciam as assinaturas que autorizavam os descontos. O prejuízo estimado ultrapassa R$ 6 bilhões entre 2019 e 2024.
Veja mais sobre os descontos indevidos do INSS no vídeo:
A data limite para contestar os descontos indevidos do INSS é 14 de novembro de 2025, com possibilidade de prorrogação. A recomendação é não deixar para a última hora, pois quanto antes a contestação for feita, mais rápido será o processo de análise e possível ressarcimento.
Até o momento, mais de 2,4 milhões de pessoas já contestaram, mas ainda há milhares que não iniciaram o procedimento.
Também é possível contestar presencialmente em agências dos Correios ou pela central de atendimento 135. O procedimento é sem custo e não requer o envio de documentos extras.
Somente aposentados e pensionistas que já fizeram a contestação dos descontos e não obtiveram retorno das entidades após 15 dias úteis têm direito de aderir ao acordo. Caso a entidade responda, os documentos ficam em análise e o beneficiário será notificado sobre os próximos passos.
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O pagamento do ressarcimento será feito em parcela única, corrigida pelo IPCA, diretamente na conta do beneficiário. A ordem dos depósitos seguirá a ordem de adesão ao acordo.
Para receber, é necessário abdicar de eventuais processos judiciais contra a União. O governo garante que todo o procedimento pode ser feito de forma simples, pelo aplicativo Meu INSS ou nas agências dos Correios.
Se houver resposta da entidade, os documentos passam por análise. O beneficiário pode aceitar, contestar por suspeita de falsidade ou não reconhecer a assinatura.
Se houver contestação, a entidade terá um prazo de até cinco dias úteis para restituir os valores. Se não houver devolução, o aposentado ou pensionista receberá orientação jurídica, inclusive com apoio das Defensorias Públicas dos Estados.
Com o prazo para contestação se aproximando, agir rápido é fundamental para garantir o direito ao ressarcimento. O volume de pedidos é alto e, quanto antes o processo for iniciado, maior a chance de receber o valor devido sem atrasos. Além disso, o governo federal está incentivando a adesão ao acordo para agilizar o pagamento e evitar a judicialização dos casos.
Para quem deseja saber mais sobre benefícios sociais, é possível consultar informações sobre o calendário de pagamento e outras orientações diretamente nos canais oficiais do INSS.