Foi divulgada no Diário Oficial da União, a instrução normativa do INSS que define novas regras para a liberação de descontos de mensalidades de associações em aposentadorias e pensões por morte.
O documento traz novas modificações, entre elas, a exigência de que entidades renovem autorizações dos descontos associativos a cada três anos. Além disso, o texto consta o bloqueio prévio dos benefícios no ato da concessão para este tipo de consignação.
A regulamentação das cobranças vai contribuir para combater fraudes, conforme informou o órgão. Além disso, será necessário para evitar fraudes uma vez que, além dos procedimentos de fiscalização instaurados regularmente, a revalidação obriga as entidades a apresentarem formulários atualizados de forma eletrônica, proporcionando maior celeridade no atendimento das reclamações dos beneficiários.
O bloqueio prévio do benefício no ato da concessão do benefício, de acordo com o instituto, vai contribuir para um maior controle pelo titular oficial benefício, já que só haverá a consignação mediante solicitação do desbloqueio ao instituto.
Os descontos de mensalidades em benefícios recebem rotineiras reclamações de segurados. Em 2019, por exemplo, o INSS devolveu R$ 57 milhões a beneficiários que sofreram débitos indevidos.
O Governo Federal, por meio do Ministério da Economia, confirmou a estimativa do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2020, saindo dos atuais 2,35% e passando para 4,10%. O indicador é importante, uma vez que o resultado é utilizado para reajuste no salário mínimo e as aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Sendo assim, caso o índice se confirme, o piso salarial passaria de R$ 1.045 para R$ 1.087,85 em 2021. Ou seja, um aumento de R$42,85. Dessa forma, com a alta de 4,1%, o teto do INSS poderá passar de R$ 6.101,06, neste ano, para R$ 6.351,20, a partir de 2021.
O teto do INSS serve para pessoas que recebem salários mensais muito acima do piso nacional. Ao se aposentar, elas acabariam ganhando grandes quantias. O governo, dessa forma, não conseguiria pagar mensalmente o mesmo valor tendo como base o que elas ganhavam enquanto estavam exercendo sua profissão.
Por esse motivo, o teto da aposentadoria se faz necessário. O teto serve como um limitador de gastos da previdência e mantém o equilíbrio das contas do sistema previdenciário brasileiro.
| Hoje | Novos valores |
| R$1.045 | R$1.087,85 |
| R$1.200 | R$1.249,20 |
| R$1.400 | R$1.457,40 |
| R$1.600 | R$1.665,60 |
| R$1.800 | R$1.873,80 |
| R$2.000 | R$2.082 |
| R$2.200 | R$2.290,20 |
| R$2.400 | R$2.498,40 |
| R$2.600 | R$2.706,60 |
| R$2.800 | R$2.914,80 |
| R$3.000 | R$3.123 |
| R$3.200 | R$3.301,20 |
| R$3.400 | R$3.539,40 |
| R$3.600 | R$3.747,60 |
| R$3.800 | R$3.955,80 |
| R$4.000 | R$4.164 |
| R$4.200 | R$4.372 |
| R$4.400 | R$4.580,40 |
| R$4.600 | R$4.788,60 |
| R$4.800 | R$4.996,80 |
| R$5.000 | R$5.205 |
| R$5.200 | R$5.413,20 |
| R$5.400 | R$5.621,40 |
| R$5.600 | R$5.829,60 |
| R$5.800 | R$6.037,80 |
| R$6.000 | R$6.246 |
| R$6.101,06 | R$6.351,20 |
Veja também: INSS libera até R$62.700 em pagamentos de atrasados NESTA semana