O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) criou proposta que pede anistia a quem pediu o auxílio emergencial de R$ 600 indevidamente. A ideia do parlamentar está em tramitação na Câmara Federal.
O deputado afirmou que, por causa da pandemia do novo coronavírus, várias pessoas “incorreram em condutas delituosas por equívoco” e que é necessário evitar que essas pessoas sofram “constrangimento de uma persecução penal”. A anistia abrange crimes previstos no Código Penal, Código Penal Militar e leis penais especiais.
O deputado alega ainda que o pagamento do auxílio deveria ter sido feito para quem se enquadrava em diversos requisitos. Entretanto, segundo ele, a operacionalização do pagamento a milhares de brasileiros em um curto espaço de tempo foi uma tarefa muito complexa para o governo, agravado pela extensão da pandemia.
“Evidentemente, devido às circunstâncias de uma situação tão excepcional, algumas irregularidades ocorreram, levando várias pessoas a receberem indevidamente esse benefício, não só por falhas da administração pública, mas também por fraudes de terceiros que se aproveitaram desse cenário”, explicou ele.
O auxílio emergencial de R$ 600 foi criado para ajudar trabalhadores informais durante a pandemia do novo coronavírus. Entretanto, durante o seu pagamento, foi revelado que brasileiros com alto poder aquisitivo tiveram acesso ao benefício, mesmo sem cumprir os critérios. Foi noticiado até mesmo parentes de políticos tendo acesso ao auxílio.