Declaração de Imposto de Renda: veja que terá prioridade na restituição

De acordo com informações disponibilizadas pela Receita Federal, os contribuintes que utilizarem a declaração pré-preenchida no Imposto de Renda 2023 ou que optarem por receber a restituição via Pix terão prioridade nos lotes de pagamento.

Com base nisso, a Receita espera que 25% das devoluções deste ano sejam elaboradas em modelos pré-preenchidos. Vale lembrar que o pré-preenchimento das declarações importa dados das declarações do ano anterior, como fontes de pagamento, bens, direitos e dívidas, reduzindo inconsistências e agilizando o processamento das declarações.

Restituição via Pix: Como funcionará?

O funcionamento da restituição via Pix funcionará com base, unicamente, na chave formada com o número do CPF. A justificativa é que a chave do CPF é única, aumentando a segurança do contribuinte. 

Conforme o fisco, milhares de brasileiros cometeram erros nos dados de suas contas bancárias ao preencher suas declarações de Imposto de Renda, aumentando a carga de trabalho para as autoridades fiscais e a probabilidade de problemas para os cidadãos.

Calendário dos lotes de restituição

No cronograma de restituições do Imposto de Renda 2023, os lotes serão pagos respeitando as seguintes datas: 

• 1º lote: 31 de maio;
• 2º lote: 30 de junho;
• 3º lote: 31 de julho;
• 4º lote: 31 de agosto;
• 5º lote: 29 de setembro.

Além disso, os contribuintes que entregaram suas declarações antes de 10 de maio já podem entrar no primeiro lote, segundo o órgão. Critérios de prioridade, que passarão a incluir os que solicitam reembolso do Pix e os que enviam as declarações nos modelos pré-preenchidos, são definidos por lei, após a data de entrega da declaração de Imposto de Renda.

Sobre a prioridade

Os usuários do Pix que optam por receber a restituição do Imposto de Renda pelo sistema de pagamento instantâneo do Banco Central (BC) ou que utilizaram a declaração pré-preenchida, estão em segundo lugar na fila de restituição, atrás de idosos, deficientes e contribuintes cuja principal fonte de renda é o magistério.

Sendo assim, a ordem de prioridade fica da seguinte forma: 

• Idosos com idade igual ou superior a 80 anos;
• Idosos com idade dos 60 a 79 anos;
• Pessoas com deficiência e com moléstia grave;
• Contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;
• Contribuintes que utilizaram a pré-preenchida e/ou optarem por receber a restituição por Pix;
• Demais contribuintes.

Declaração de Imposto de Renda em 2023

Embora o presidente Lula tenha anunciado a extensão da isenção do Imposto de Renda para aqueles que ganham até R$ 2.640,00, essa mudança só ocorrerá a partir de maio e afetará apenas as declarações de 2024.

Sendo assim, para a declaração do IR 2023, as principais regras de obrigatoriedade são as mesmas do ano passado. Sendo elas: 

• Recebimento de rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2022;
• Ganho referente a mais de R$ 40 mil isentos, não tributáveis ou tributados na fonte no ano (como indenização trabalhista ou rendimento de poupança);
• Obtenção, em 2022, de ganho de capital na venda de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realização de operações na Bolsa, ou no mercado de capitais cuja soma foi superior a R$ 40 mil, ou com apuração de ganhos líquidos sujeitas à incidência do imposto;
• Recebimento de mais de R$ 142.798,50 em atividade rural ou prejuízo rural a ser compensado no ano-calendário de 2022 ou nos próximos anos;
• Dono de bens, inclusive terra nua, no valor de mais de R$ 300 mil;
• Passou a morar no Brasil em qualquer mês de 2022 e se manteve no país na condição de residente até 31 de dezembro.

Em suma, as mudanças no Imposto de Renda 2023 anunciadas pela Receita Federal devem ajudar milhares de contribuintes a serem contemplados neste primeiro pagamento da restituição.