Após a vitória nas eleições do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), testemunhamos o ressurgimento de numerosos auxílios sociais. Podemos mencionar o Programa Bolsa Família, o Programa Mais Médicos, Farmácia Popular e o famoso Programa Minha Casa, Minha Vida, que assegura prestações acessíveis aos cidadãos que querem adquirir uma propriedade residencial.
O Minha Casa, Minha Vida é direcionado a uma parcela considerável da população que não possui moradia própria ainda. Devido às condições oferecidas por instituições financeiras privadas, várias famílias não dão conta de arcar com as mensalidades exigidas pelos bancos; assim, recorrem ao Minha Casa, Minha Vida, fornecido pelo governo.
Com a reintrodução do programa, diversos cidadãos manifestaram interesse em participar, pois ocorreram modificações nas regras. Com isso, a acessibilidade da população foi ampliada, melhorando a qualidade das moradias oferecidas. Dessa forma, as famílias terão residências dignas para habitar.
Conquanto, na última quarta-feira, foi promulgada uma Medida Provisória pelo presidente, que apresentou outras alterações significativas ao Minha Casa, Minha Vida. Duas delas foram destacadas pelo ministro das Cidades do Brasil, Jader Filho (MDB), durante uma coletiva de imprensa realizada na última quarta-feira (12).
Inicialmente, uma das medidas rejeitadas envolvia a exigência de que empresas do setor energético comprassem o excedente de energia produzido pelos painéis solares instalados nas residências do programa. Além disso, o presidente também vetou os descontos previstos para operações envolvendo o FGTS em cartórios.
Por fim, outra medida vetada pelo presidente Lula (PT) dizia respeito à obrigatoriedade de contratar um seguro pós-construção. Essa ação visava garantir que as empresas construtoras fossem responsáveis por realizar ajustes em casos de danos estruturais nas habitações.
O Governo Federal planeja investir R$ 10 bilhões do orçamento da União no programa Minha Casa, Minha Vida para a faixa 1. Esta atende famílias com renda familiar mensal de até R$ 2.640, com os beneficiários recebendo subsídios e pagando prestações simbólicas pelo imóvel.
No primeiro semestre de 2023, o governo entregou mais de 10 mil unidades habitacionais em 14 estados. O investimento total foi de R$ 1,17 bilhão. Até o final do ano, a previsão é que entregue mais 8 mil unidades habitacionais e retome 21,6 mil obras.
O Minha Casa, Minha Vida ampliou a renda bruta familiar elegível para cada faixa. A faixa 1 agora atende famílias com renda mensal de até R$ 2.640, a faixa 2 atende famílias com renda mensal de R$ 2.640,01 a R$ 4.400 e a faixa 3 atende famílias com renda mensal de R$ 4.400,01 a R$ 8.000. Essa ampliação visa aumentar o acesso à casa própria para mais famílias brasileiras.
O valor dos imóveis do programa também foi ampliado:
As taxas de financiamento do imóvel na faixa 1 do programa Minha Casa, Minha Vida foram reduzidas para famílias com renda de até R$ 2 mil. Para aqueles que vivem nas regiões Norte e Nordeste, a taxa é de 4% ao ano. Para as demais regiões, a taxa é de 4,25% ao ano. As taxas de financiamento do imóvel na faixa 2 e 3 são de 8,16% ao ano.
Ademais, os cidadãos que tiverem acesso ao programa utilizando os recursos do Fundo de Garantia terão um desconto maior na entrada da residência. Agora, o montante pode alcançar até R$ 55 mil.