Simone Tebet, ministra do Planejamento, visitou a Câmara dos Deputados nesta semana. A visita tinha como objetivo esclarecer dúvidas, junto da casa, com relação à reforma tributária.
De acordo com a ministra, a reforma tributária trará algumas soluções, com relação à tributação no país. Além disso, ela disse que é possível gerar novos incentivos fiscais para empresas sustentáveis, utilizando o termo “tributo verde”.
A criação de um novo imposto vem em contrapartida a sobretaxação de bebidas alcoólicas, cigarros e produtos com alta adição de açúcares, como refrigerantes. Esse tributo havia sido chamado de “imposto do pecado”, pelo ex-ministro da Economia, Paulo Guedes.
“Em relação àqueles produtos chamados ‘do pecado’, como um ex-ministro da Economia já mencionou, está na reforma tributária a questão do imposto seletivo. Podemos sair por aí com uma tributação maior se for da vontade do Congresso Nacional em relação a cigarros e bebidas. A própria reforma cria esse mecanismo” afirmou Simone Tebet.
Além disso, a ministra do Planejamento também defendeu a possibilidade de criar incentivos para a questão da sustentabilidade, desenvolvimento socioambiental e da questão climática. Isso poderia ser feito ao não tributar os produtos que impactam essas questões de alguma forma.
Na última segunda-feira (3), o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), João Gomes, fez críticas a grandes produtores do Agronegócio com relação à reforma tributária.
Com isso, Tebet citou que a criação de um Simples Rural no Congresso Nacional poderia contemplar os interesses do pequeno produtor rural. No entanto, ela refutou os incentivos fiscais que são dados pelo país, principalmente para a indústria.
“Os incentivos fiscais foram necessários por um tempo no Brasil, mas seus efeitos se exauriram. Essa guerra fiscal se tornou nacional a ponto de os estados consumidores, portanto mais ricos, para não perder indústrias, também criarem seus próprios benefícios. Então, virou um perde-perde. Todo mundo perde. Os entes federados perdem receita e com isso quem paga o preço é a sociedade brasileira que não tem os seus serviços públicos de qualidade porque o cobertor do orçamento federal é curto”, afirmou a ministra.
Além disso, Tebet reforçou que a ideia da reforma tributária é de que nenhum estado brasileiro saia perdendo com a mudança proposta.
Uma das principais propostas da reforma tributária sobre o consumo, que está em discussão no Congresso Nacional, é uma maior transparência e precisão sobre o valor que é cobrado nos impostos.
Com as regras atuais em vigor, as notas fiscais de compra apenas são obrigadas a apresentar um valor aproximado dos tributos. No entanto, não existe a certeza sobre o valor exato dos tributos, devido às dificuldades de cálculo.
Caso sejam aprovadas as mudanças da reforma tributária, será possível saber exatamente qual seria o valor do produto sem a incidência dos impostos. Sendo assim, a nota fiscal obrigatoriamente iria informar este valor após a compra. Consequentemente, o valor dos impostos seria destacado na nota.