O prazo de emissão da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) foi prorrogado até 31 de outubro, a partir de novembro será emitido apenas o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), informa o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).
De acordo com as informações oficiais, a implementação do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), em substituição à Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), será gradativa e regionalizada.
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) publicou nesta quarta-feira (29) a Portaria nº 174, com alterações à Portaria nº 242/2021, que estabelece as condições e os procedimentos gerais para inscrição no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF).
De acordo com o ato normativo, a emissão da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) continuará sendo feita somente até o dia 31 de outubro de 2022. A data anterior estabelecida era 30 de junho de 2022, de acordo com as informações oficiais do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).
Com a mudança, a partir de novembro só será emitido o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), que passará a ser a principal ferramenta do agricultor familiar para o acesso a ações, programas e políticas públicas voltadas para a geração de renda e o fortalecimento da agricultura familiar, destaca o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).
De acordo com a coordenação do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar do Mapa, a implementação do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) será gradativa e regionalizada, de forma a garantir que não ocorra a interrupção do acesso dos agricultores familiares às políticas públicas do governo federal.
Conforme destaca o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), a nova ferramenta trará ainda mais transparência e segurança jurídica, pois permitirá o cruzamento de dados com outras bases do Governo Federal.
Se ocorrer alguma inconsistência o sistema bloqueará na hora do cadastro, evitando assim a possibilidade de fraude. Além disso, o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) fará a identificação de todas as pessoas da unidade familiar – superando o limite atual de apenas 2 titulares na Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) –, inclusive os menores de idade.
De acordo com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), outro destaque é que o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) passará a ser mais inclusivo, pois permitirá cadastrar beneficiários com renda superior a R$ 500 mil.