O site Pensar Cursos disponibiliza curso gratuito online de Direito Penal Militar. O curso gratuito tem objetivo de ajudar aqueles que querem se aperfeiçoar, seja para atualização ou capacitação profissional, sem custos.
O curso tem o objetivo de capacitar profissionais de diversas áreas do conhecimento e estudantes que buscam atualização acerca do assunto. Além disso, o curso ainda pode ser feito por profissionais que estão em busca de novos desafios.
É importante lembrar que o curso ministrado pelo Pensar Cursos de Direito Penal Militar é embasado pela Lei nº 9.394, Decreto Presidencial nº 5.154 e Normas da Resolução CNE (Conselho Nacional de Educação) nº 04/99 MEC (Ministério da Educação). Por isso, são destinados aos alunos que desejam obter maior aprendizado sobre o tema.
O curso de Online de Direito Penal Militar do Pensar Cursos conta com o seguinte conteúdo programático:
Conceito de Direito Penal Militar; Tempo do Crime; Lugar do Crime; Aplicação da Lei Penal Militar no Espaço; Princípio da Territorialidade; Crime Militar; Critérios Determinantes; Crime Militar em Tempo de Paz; Crime Propriamente Militar e coautoria com civil; Homicídio doloso praticado por militar contra civil; Crime Militar em Tempo de Guerra; Causa de aumento de pena.
Aplicação da lei penal militar em crimes cometidos em prejuízo de país aliado; Ilicitude (antijuridicidade); Requisitos das causas de exclusão da ilicitude; Exercício regular de direito Excludente de ilicitude do comandante; Excesso nas causas de justificação; Elementos não constitutivos do crime; Culpabilidade; Imputabilidade (Capacidade de Culpabilidade); Potencial consciência da ilicitude.
Exigibilidade de conduta diversa; Das penas principais e das penas acessórias; Declaração de indignidade para o oficialato; Declaração de incompatibilidade com o oficialato; Pena de exclusão das Forças Armadas; Perda da Função Pública; Inabilitação para o exercício de função pública; Suspensão do poder familiar, tutela ou curatela; Suspensão dos direitos políticos; Medidas de Segurança; Internação em Manicômio Judiciário; Cassação da licença para dirigir veículos motorizados.
Proibição de frequentar determinados locais; Interdição de estabelecimento, sociedade ou associação; Efeitos da condenação; Da Ação Penal Militar; Extinção da punibilidade; Causas de extinção da punibilidade; Fundamentos políticos da prescrição.
O certificado do curso de Direito Penal Militar é válido em todo o Brasil e serve para várias finalidades:
– Extensão universitária (horas extracurriculares);
– Enriquecer o seu currículo;
– Avaliações de empresas em processos de recrutamento e seleção;
– Avaliações para promoções internas nas empresas;
– Gratificações adicionais conforme plano de carreira;
– Concursos públicos (mediante verificação do edital);
– Provas de títulos (mediante verificação do edital);
– Seleções de mestrado e doutorado; e
– diversas outras necessidades.
Os interessados devem acessar o site do Curso de Direito Penal Militar matricular-se gratuitamente. Não há pré-requisitos para a inscrição. Além disso, ao finalizar o curso, o aluno pode escolher por obter um certificado.