É crime usar aparelhos de IPTV no Brasil? Pessoas podem ser PRESAS? Descubra
Você já ouviu falar em IPTV? O termo pode ser um pouco estranho para muitas pessoas, mas o seu uso tem se tornado cada vez mais abrangente no país. Isso porque as pessoas utilizam mais comumente a palavra “gatonet“.
Em resumo, este termo se popularizou no Brasil nos últimos anos, principalmente entre as pessoas de renda mais baixa, que não têm condições financeiras de contratar serviços de TV por assinatura devido aos valores elevados. Por isso, os aparelhos de IPTV estão se tornando uma verdadeira febre no país.
Embora muitas pessoas estejam utilizando estes aparelhos no país, algumas dúvidas nunca deixam de surgir entre os usuários. Por exemplo, quem utiliza aparelhos IPTV pode receber multa ou até ser preso no Brasil? Descubra tudo sobre o tema no texto.
Entenda o que significa IPTV
Os aparelhos de IPTV estão se tornando uma verdadeira febre no país. Muitas pessoas estão mais familiarizadas com o termo “gatonet“, que se refere a aparelhos mais baratos que a média do mercado, mas que funcionam de maneira similar, transmitindo as mesmas programações. E o principal exemplo dessa tecnologia é o TV Box.
A saber, o TV Box serve como um conversor de televisão. Em síntese, ele transforma a TV comum em uma TV inteligente, que permite o acesso à internet e à programação de TVs a cabo. Vale destacar que o TV Box não é ilegal em si, mas se torna quando permite o acesso a canais e conteúdos restritos por assinatura, de forma clandestina.
O IPTV é um acrônimo de Internet Protocol Television. Em tradução livre, significa “Televisão por Protocolo de Internet”, ou seja, refere-se à transmissão de um sinal de TV via protocolo IP (pela internet). Dessa forma, as pessoas passam a ter acesso a conteúdos de plataformas de streaming ou programação de TVs a cabo.
Isso quer dizer que IPTV é o sinal de televisão por assinatura transmitido gratuitamente para os usuários por meio da internet banda larga. Essa transmissão só deveria acontecer por meio de empresas devidamente registradas no país. Contudo, muitas vezes, a transmissão ocorre de maneira irregular.
Para impedir esse tipo de ação, a Anatel já apreendeu milhões de dispositivos não homologados nos últimos anos. Além disso, também bloqueou milhões de transmissões piratas no país. Tudo para dar mais segurança e assegurar uma concorrência justa no mercado.
É crime utilizar aparelho IPTV no Brasil?
Em meio à popularização dessa forma de consumir entretenimento, a Anatel se viu obrigada a agir para combater a pirataria no país. O uso do IPTV no país não é crime, até porque diversas empresas desenvolvem e administram aparelhos. Entretanto, tudo isso ocorre de maneira legal.
A atuação da Anatel é para coibir os aparelhos não homologados. Em resumo, estes IPTVs transmitem programações de maneira pirateada, violando os direitos autorais dos criadores. Inclusive, há legislação sobre o tema, que visa coibir a ação de pessoas que se beneficiam da pirataria.
O artigo 180 do Código Penal Brasileiro descreve o crime da seguinte maneira: “Adquirir, receber, transportar, conduzir ou ocultar em proveito próprio ou alheio, coisa que sabe ser produto de crime, ou influir para que terceiro, de boa-fé, a adquira, receba ou oculte. Pena – reclusão, de um a quatro anos, e multa“.
Cabe salientar que essa tipificação legal não se restringe a produtos físicos, mas também engloba serviços e produtos digitais. Isso quer dizer que pode haver aplicação de multa e, em alguns casos, a pessoa pode parar na cadeia.
Quem usa “gatonet” pode ser preso?
Embora haja tipificação legal, a aplicação de multa e a pena de cadeia não costumam acontecer no país. Na verdade, isso até poderia ocorrer, já que há lei sobre o tema, mas são raros os casos de prisão no Brasil.
Em primeiro lugar, o processo de investigação legal só tem início a partir da representação por escrito das partes lesadas. No entanto, as empresas de streaming e TV a cabo não costumam fazer isso, pois a condução do processo geralmente é bem lenta e possui custos elevados com advogados e processos de investigação.
Por isso, a Anatel não possui o objetivo de prender ninguém. A atuação da entidade consiste em bloquear o sinal de aparelhos de IPTV ilegais.
Então, as pessoas que utilizam “gatonet” poderão ter o sinal cortado a qualquer momento, uma vez que a transmissão é irregular. Entretanto, não deverão presas por isso, apesar de a utilização deste serviço ser ilegal.