Nos últimos dias ocorreu a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre as decisões políticas acerca da pandemia da Covid-19. Esta CPI, portanto, terá o objetivo de analisar as medidas do Governo Federal sobre a contenção do vírus.
Dentre tais atuações encontra-se o Auxílio Emergencial, benefício muito importante para milhões de brasileiros. Nesse sentido, o valor a que se destinou às famílias, possibilitou que o Brasil não tivesse um resultado ainda pior em seu PIB (Produto Interno Bruto), por exemplo. Ou seja, no ano de 2020, tivemos uma queda de 4,1% no indicador e, ainda, um estudo da PUC demonstra que o percentual seriam de duas a três vezes maior, não fosse a existência do benefício.
Além disso, as taxas de desemprego e fome crescem a cada ano, demonstrando que a crise econômica se relaciona diretamente com a sanitária. Haja vista que uma importante medida de controle da doença passa pelo isolamento e distanciamento social, impactando, portanto, o comércio.
Em conjunto, outras posturas do Governo Federal passam por duras críticas e questionamentos, os quais de formalizarão na CPI da Covid. Assim, o plano de vacinação nacional, o colapso da saúde em Manaus e, inclusive, o Auxílio Emergencial, passarão pela análise da comissão.
A fim de entender melhor certos posicionamentos acerca do Auxílio Emergencial, a comissão pretende ouvir o ministro Paulo Guedes, bem como o secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal, a secretária nacional do Cadastro Único, Nilza Emy e o deputado Daniel Freitas, que foi relator da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) do Auxílio Emergencial na Câmara Federal. O objetivo, portanto, será de conferir questões como o valor, o público alvo, a administração do benefício e uma possível morosidade para sua concessão.
Assim, a minuta da CPI inclui o depoimentos de 15 pessoas que passaram ou ainda se encontram no governo Bolsonaro, sendo um deles o ministro da Economia. Além disso, esse documento já fala sobre a possibilidade de acareação entre as testemunhas. Ou seja, de realizar uma conferência cara-a-cara de pessoas que apresentem informações contraditórias entre si. Esse método pretende, então, chegar mais próximo da verdade.
Em conjunto, o Ministério da Economia também deverá prestar contas acerca de todos os contratos que o Governo Federal realizou sobre a Covid-19. Dessa maneira, a comissão investigará se todos os princípios da Administração Pública tiveram sua aplicação adequada. Nesse ínterim, portanto, consideram-se o princípio da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e, por fim, da eficiência.
Por fim, ainda, a pasta econômica deverá esclarecer dados sobre o repasse de recursos a estados e municípios. Dessa forma será possível entender se os gastos públicos se encontram em acordo com o compatível para a crise sanitária.
O senador que deverá compor a comissão como vice-presidente, Randolfe Rodrigues do partido Rede, deseja ouvir o ministro da Economia. De acordo com ele, o Auxílio Emergencial foi uma medida crucial ao combate da pandemia. Dessa maneira, o depoimento de Paulo Guedes é muito importante à investigação.
Ele relata que “a interrupção do Auxílio Emergencial incentivou aglomerações, criando condições para disseminação da nova cepa. Teve um estudo do Ministério da Economia, em novembro, dizendo que não ocorreria nova onda. Com base em quê? Acho que é necessário ouvir o ministro Paulo Guedes”.
Portanto, relembra que o benefício acorreu até o mês de dezembro de 2020, retornando apenas em abril de 2021, ainda assim, com um valor consideravelmente inferior.
No entanto, o senador Omar Aziz do partido PSD, possível presidente da comissão, entende que ouvir o ministro politizaria o debate da CPI. Ele, por sua vez, indica que “é outra comissão que tem que tratar disso. A nossa comissão trata sobre a razão do Brasil ter 26% das mortes do mundo por Covid-19. O que nós não fizemos, o que acontece, por que a gente não comprou vacina, por que a gente não entrou nos consórcios, por que o Brasil não fez uma barreira sanitária. A questão do auxílio emergencial não é a CPI que vai tratar”.
Assim, o senador entende que a gerência do Auxílio Emergencial não possui relação com a crise sanitária da Covid-19.
Na presente semana a comissão irá se reunir para definir presidente, vice-presidente e relator ou relatora da mesa. Os senadores mais cotados para a indicação são Omar Aziz para presidente e Randolfe Rodrigues para vice-presidente.
Entretanto, a partir da manifestação de Omar acerca da participação de Paulo Guedes, já ocorrem divergências não apenas entre os dois, como no restante do integrantes. Dessa forma, o colegiada entende que a postura de Omar pode, possivelmente, proteger os interesses do Governo Federal e do Ministério da Economia.
De acordo com o futuro presidente da comissão, “o Guedes não é culpado nisso, não vejo o que ele poderia fazer. Não lembro do ministro Guedes, quando foi solicitado pelo Ministério da Saúde ou por alguém, ele ter dito que não tinha dinheiro. Não vejo razão. Se alguém me apresentar um fato concreto eu concordo, mas esse fato aí não tem nada a ver. Não tem nenhuma relação”.
Os depoimentos, no entanto, ocorrerão na semana seguinte. Nessa ocasião, então, os brasileiros poderão acompanhar as decisões da comissão acerca do Auxílio Emergencial e outras medidas sobre a Covid-19.
O debate na comissão sobre a importância ou não do Auxílio Emergencial dentro do contexto de pandemia, ainda se rebuscará, de maneira a oferecer cada um seus argumentos.
Entretanto, é possível perceber que o benefício permitiu que milhões de brasileiros se resguardassem, ainda que parcialmente. Dessa maneira, a necessidade de se arriscar em aglomerações para se manter financeiramente foram reguladas de forma considerável.
De acordo com a economista Monica Bolle, “sem ele, é impossível reduzir a circulação de pessoas em um país tão desigual. O governo sabe disso, Guedes sabe disso, mas optou por fazer o mínimo, que é igual a nada, com essa ‘renovação’, depois de passar meses dizendo que nada faria. A política econômica é cúmplice da mortandade brasileira, mas a mídia local, os economistas tradicionais, o empresariado a poupa. Portanto, as questões da CPI não se resumem a Bolsonaro. Elas abrangem todos os que facilitaram o discurso de que o auxílio continuado levaria o país ao colapso fiscal.”