A partir de janeiro, o Bolsa Família emitirá alertas sobre possíveis bloqueios para famílias com irregularidades no CPF ou no Cadastro Único (CadÚnico), orientando a atualização das informações.
O Bolsa Família está informando sobre a possibilidade de bloqueios para famílias com irregularidades no CPF ou no Cadastro Único (CadÚnico), orientando a atualização das informações a partir de janeiro.
Do mesmo modo, em dezembro, mais de 21 milhões de famílias receberam, em média, R$ 680 do Bolsa Família. No entanto, cerca de 20 mil pessoas estão enfrentando problemas no CPF e no CadÚnico.
Questões como dados desatualizados na Receita Federal, ausência de justificativa de voto, nome associado a mais de um CPF, pendências com o Imposto de Renda ou divergência de titularidade podem levar à irregularidade no CPF.
A verificação e regularização podem ser realizadas no site da Receita Federal, permitindo a retomada do Bolsa Família após o bloqueio, caso o CPF seja regularizado.
Os beneficiários são alertados para regularizar sua situação em até seis meses para evitar o cancelamento definitivo do cadastro, sendo as orientações comunicadas em todo o Brasil.
Segundo o MDS, os beneficiários com irregularidades serão notificados pelo aplicativo do Bolsa Família ou pela Caixa Econômica Federal (CEF). Também é possível verificar a situação do CPF da seguinte forma:
– Acesse o site da Receita Federal;
– Clique em “Consultar CPF”;
– Insira o número do documento e a data de nascimento do titular;
– Clique em “Consultar” para gerar o comprovante de situação cadastral do CPF.
Por outro lado, para evitar bloqueios no Bolsa Família a partir de janeiro, é crucial atualizar os dados cadastrais em caso de irregularidades. Isso pode ser feito online, via navegador ou aplicativo do CadÚnico.
Além disso, a atualização pode ser realizada presencialmente em unidades da Receita Federal, Correios, Cartórios, Banco do Brasil ou Caixa Econômica.
Acima de tudo, em caso de inconsistências no CadÚnico, é necessário buscar atendimento presencial em uma unidade do CRAS para regularizar a situação e garantir a conformidade com os requisitos estabelecidos, evitando interrupções nos pagamentos do Bolsa Família.
– Acesse o site da Receita Federal;
– Clique em “Meu CPF”;
– Em seguida, em “Atualizar CPF”;
– Por fim, em “Regularizar CPF”.
– Abra o aplicativo do CadÚnico;
– Faça login com CPF e senha;
– Toque em “Atualização cadastral por confirmação”;
– Selecione a atualização desejada (“Endereço da Família” ou “Composição Familiar”);
– Confirme ou adicione as novas informações e clique em “Confirmar dados do Cadastro Único”.
Tanto quanto, o Governo Federal, diante das circunstâncias, aprovou um relatório com medidas para resolver fraudes no Bolsa Família. Entre elas estão:
– Aprimoramento dos controles de coleta de dados por autodeclaração;
– Criação de um sistema de avaliação periódica dos dados;
– Ampliação do monitoramento e orientação aos municípios.
Em síntese, as famílias devem cumprir compromissos nas áreas de saúde e educação, como:
– Realização do acompanhamento pré-natal;
– Acompanhamento do calendário nacional de vacinação;
– Acompanhamento do estado nutricional de crianças menores de 7 anos;
– Frequência escolar mínima para crianças de 4 a 5 anos (60%) e para beneficiários de 6 a 18 anos (75%) que não tenham concluído a educação básica;
– Manter o Cadastro Único atualizado (pelo menos a cada 24 meses).
– Não atualizaram as informações no Cadastro Único;
– Estiverem envolvidos em situações de fraude;
– Não cumprirem as regras de permanência (incluindo frequência escolar mínima, apresentação do cartão de vacinação atualizado e acompanhamento nutricional e gestacional).
Sobretudo, é relevante ressaltar que o programa Bolsa Família pode passar por diferentes estágios em relação aos benefícios concedidos: suspensão, corte e veto, cada um com significados distintos.
A suspensão permite uma nova avaliação do beneficiário; o corte implica na interrupção imediata das parcelas, mas ainda é possível recuperá-las mediante regularização; o veto representa a etapa final, sem possibilidade de recuperação do benefício.
Portanto, aqueles que passarem pela suspensão ou pelo veto terão 30 dias para regularizar sua situação junto ao Centro de Referência em Assistência Social (CRAS). Após a regularização, o Governo Federal terá até 60 dias para avaliar os documentos e decidir sobre a retomada dos pagamentos, incluindo pagamentos retroativos.