O Governo Federal está comprometido em realizar uma revisão dos gastos públicos, buscando equilibrar a necessidade de disciplina fiscal com a manutenção de programas sociais essenciais. A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, garantiu que essa tarefa será conduzida com “inteligência, racionalidade e justiça social”, evitando impactos negativos sobre os segmentos mais vulneráveis da população.
Um dos principais focos dessa revisão recaiu sobre o Programa Bolsa Família, que já rendeu uma economia significativa de R$ 12 bilhões, segundo a ministra. Esse resultado foi alcançado por meio da aplicação de filtros mais rigorosos no cadastro de beneficiários, processo que foi temporariamente flexibilizado durante a pandemia de COVID-19.
Com a melhora gradual da situação econômica e de saúde no país, muitas famílias puderam prescindir do auxílio financeiro do programa, refletindo o crescimento de aproximadamente 3% registrado pelo Brasil em 2022 e os recordes de emprego formal atingidos recentemente.
Contudo, a ministra Simone Tebet enfatizou que essa economia não representa um corte propriamente dito, mas sim um ajuste necessário para direcionar recursos a outras áreas prioritárias. Parte desse montante foi redirecionado para recompor políticas públicas que haviam sido negligenciadas durante a gestão anterior.
Além disso, ela garantiu que não há qualquer possibilidade de o Governo Federal extinguir o Benefício de Prestação Continuada (BPC), programa de assistência aos idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade.
Tebet foi questionada sobre este assunto em um contexto de tentativa de entrega do chamado déficit zero pela equipe econômica. Jornalistas questionam esta conta, porque de um lado o governo promete aumentar os gastos com programas sociais, mas também promete reduzir o tamanho do estado.
“Continuo defendendo a meta zero até o final. A regra fiscal empodera a avaliação de políticas públicas porque faz cada ministério sair da zona de conforto para que gastemos bem os recursos que temos”, disse Tebet ao ser questionada sobre este assunto.
“O problema não é gastar muito, é gastar mal. Houve fraude em alguns programas no governo passado e ainda estamos investigando se tem mais”.
A tarefa de equilibrar os gastos públicos e as receitas arrecadadas pelo governo é reconhecidamente um grande desafio, conforme admitiu a ministra. Ela destacou a necessidade de cortar despesas desnecessárias, combater fraudes e irregularidades, além de promover reformas estruturantes que possibilitem a alocação eficiente de recursos nas áreas mais críticas, como educação e saúde.
Nesse contexto, Simone Tebet reiterou o compromisso do governo em preservar investimentos essenciais, mesmo que sejam necessários contingenciamentos ou bloqueios temporários em determinadas obras. Ela assegurou que o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), especialmente nos setores de educação e saúde, não sofrerá cortes significativos.
Paralelamente à revisão de gastos, o Ministério do Planejamento e Orçamento está empenhado na elaboração do orçamento público para o próximo ano fiscal. Esse processo, que deve ser concluído até 31 de agosto para envio ao Congresso Nacional, envolve uma “equação” complexa, na qual a receita e a despesa devem ser equilibradas de forma responsável, evitando déficits fiscais.
Outro ponto crucial é a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece as diretrizes para a alocação dos recursos públicos. A expectativa da ministra é que essa lei seja votada entre agosto e setembro, sem maiores percalços, permitindo que o governo avance na definição precisa de onde cada centavo do orçamento será aplicado.
Ao longo de todo esse processo de revisão e planejamento orçamentário, a ministra Simone Tebet enfatizou a importância de manter a sensibilidade e o compromisso com a justiça social. Ela reconheceu que, por trás dos números e estatísticas, existem pessoas reais enfrentando dificuldades, inclusive crianças em situação de insegurança alimentar.
Por isso, o objetivo do governo é encontrar o equilíbrio adequado, cortando gastos supérfluos, mas preservando os investimentos essenciais para o bem-estar da população, especialmente nos setores de educação e saúde, pilares fundamentais para o desenvolvimento sustentável do país.