O pagamento via Pix foi recentemente implementado na plataforma do Uber Brasil. Agora, as pessoas poderão pagar suas corridas através da nova função, sendo a transferência realizada diretamente para a empresa, que repassa a porcentagem ao motorista.
Os primeiros lugares do país a receberem a novidade foram as capitais Curitiba (PR) e Recife (PE), em novembro do ano passado. No entanto, no mês de junho chegará às outras regiões do país atendidas pela companhia.
O procedimento é bem simples. Na prática, quando o cliente for solicitar a corrida no aplicativo do Uber, basta optar pela opção de pagar o serviço via Pix. Na ocasião, a tela do celular será redirecionada para uma página onde o código Pix será gerado.
Para finalizar, é preciso copiar a sequência (chave) e colar na área Pix do aplicativo do banco em que é correntista para efetuar o pagamento. Desta forma, quando o procedimento for concluído, a solicitação da viagem será confirmada.
O PIX, ferramenta muito utilizada pelos brasileiros, possibilita transferências gratuitas e instantâneas de uma conta para outra. No entanto, embora possua muitas vantagens, a sistemática também pode trazer dor de cabeça.
Por exemplo, uma transferência de valores para uma pessoa errada pode gerar inúmeros transtornos. Mas afinal de contas, é possível reverter?
Normalmente, o Banco Central (BC) tem acesso ao bloqueio do Pix por 30 minutos no horário comercial ou por até 1 hora fora do período estabelecido. Isso ocorre para verificar se a operação foi realmente realizada pelo titular da conta ou por origem ilegítima.
Uma transação realizada de forma incorreta não pode ser revertida pelo pagante. Desta forma, quem deve solucionar o problema é a pessoa que recebeu os valores. Neste sentido, o primeiro passado é entrar em contato diretamente com essa pessoa e pedir que ela use a funcionalidade “devolver valor”.
Todavia, quando um Pix é feito para conta de um desconhecido, a operação é entrar em contato diretamente com o banco de destino e verificar o que pode ser feito. Acontece, que após a transferência, o dinheiro não está mais sob a posse da instituição financeira de origem, e sim na instituição financeira de destino.
Em alguns casos é possível contatar o destinatário através da própria chave PIX, no entanto, quando a senha for aleatória, o pagador deverá procurar a instituição na qual a chave do beneficiário está cadastrada, informando seu problema de “fiz um Pix errado, e agora? ”, solicitando que o banco entre em contato com o destinatário.
Ao descobrir quem é o recebedor da transferência e solicitar os valores, caso a pessoa se recuse a estonar a quantia, a mesma estará infringindo uma lei. Há um termo que trata do “enriquecimento sem causa”, previsto no Art. 884 do Código Civil, que diz:
“Aquele que, sem justa causa, se enriquecer à custa de outrem, será obrigado a restituir o indevidamente auferido, feita a atualização dos valores monetários. ”
Em outras palavras, se uma pessoa enriquece, sem motivo algum, como no caso de receber dinheiro “misteriosamente” em sua conta, será obrigado a devolver os valores a quem realmente pertence.
No caso de recusa, o cidadão pagador terá que entrar com uma ação judicial, sob o argumento do “enriquecimento sem causa”. Vale ressaltar que é importante buscar advogados especialistas na área.