A exigência de testes de covid-19 para brasileiros que desejem retornar ao país gerou dúvidas. A princípio, especialistas citam a constituição e dizem que brasileiros não estão conseguindo os exames.
Em resumo, a norma em questão publicou-se no dia 17 de dezembro. Nesse sentido, qualquer pessoa que estiver vindo ao país, tem que ter um teste PCR. Portanto, tanto estrangeiros, quanto brasileiros devem apresentar o resultado à companhia aérea antes do embarque.
Com a pandemia, o governo vem editando regras para a entrada de pessoas no país. A princípio, as normas fazem menção a estrangeiros. Logo, essa é a primeira mudança que inclui o dever de testes para brasileiros.
Supremo Tribunal Federal
Exigência de testes de covid-19 de brasileiros que desejem voltar é “extremada” e inconstitucional. Segundo o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio. Portanto, ¨o brasileiro, saudável ou doente, tem que ser recebido [no Brasil]”.
Caroline Godoi, advogada e professora de direito internacional afirma que exigir teste a brasileiros fora do país, os coloca em perigo. Uma vez que, não fala sobre como apoiar os brasileiros que estão fora.
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Portaria sobre a exigência de testes de Covid-19
A portaria 630, do dia 17 de dezembro da casa civil diz que passageiros de voo internacional devem exibir um teste RT-PCR Negativo. A primeira vista, não isenta brasileiros, apenas pede que o exame deve ter até 72h.
Ela começou a valer a partir do dia 30 de dezembro. De antemão, a exigência de testes de Covid-19 vale para viajantes com entrada via aeroportos. Além disso, o ingresso por meio terrestre e aquaviário está suspenso, por conta da doença.
Porém, a portaria em questão, aparenta contradições com dois trechos. Nesse sentido, no artigo terceiro, diz que as restrições não se aplicam a brasileiros natos. Em contrapartida, o sétimo artigo diz que os brasileiros devem apresentar o exame.
Os brasileiros no exterior
As novas exigências da portaria da Casa Civil dificultam a vida dos brasileiros fora do país. De antemão, a exigência de testes de covid-19 traz dificuldade para quem precisa fazer o exame. A princípio, ocorre por conta da alta demanda no fim do ano.
Neste período, muitos europeus estão fazendo o exame para circular nos seus países. Logo, está gerando uma alta demanda, que a região não está conseguindo suprir.
Os brasileiros pegos de surpresa relatam apertos para poder realizar o exame a tempo. Por fim, somente com muita insistência alguns estão conseguindo um horário. A princípio, o exame está saindo por volta de 100 euros (cerca de R$645 reais).
