De acordo com estimativas do Governo Federal, 24,5 milhões de trabalhadores com carteira assinada receberão o benefício emergencial para manutenção do emprego. Isso quer dizer que os empregados vão ser afetados por medidas de redução de jornada e salários ou suspensão de contratos. Apesar disso, a equipe econômica estima que o programa vai salvar 8,5 milhões de postos de trabalho ao dar alívio momentâneo às empresas.
Sem as medidas tomadas, por exemplo, o governo estima que as demissões poderiam atingir até 12 milhões de trabalhadores. Com o programa emergencial a ser anunciado pelo governo, as dispensas devem ser menores. Ainda com as medidas sendo tomadas, 3,2 milhões de trabalhadores devem perder o emprego. Caso isso ocorra, os empregados vão ter direito ao seguro-desemprego e multa de 40% sobre o saldo do FGTS.
A medida provisória do Presidente Jair Bolsonaro que dispõe regras para que as empresas suspendam o contrato de trabalho ou reduzam a jornada e o salário, prevê a possível ideia dos empregadores pagarem um valor extra aos funcionários durante o período.
Chamada pelo governo de ajuda compensatória, essa quantia poderá ser abatida de impostos. A previsão pode ainda sofrer ajustes, pois está em minuta da MP.
O empregador poderá voluntariamente conceder ao trabalhador essa ajuda compensatória se houver a redução salarial ou suspensão de contrato. Será de caráter obrigatório o pagamento para empresas com faturamento superior a R$ 4,8 milhões anuais que opte pela suspensão de contrato, sendo ao menos uma ajuda compensatória de 30% do salário anterior.
A ajuda compensatória não é de natureza salarial, livrando a empresa de uma série de obrigações da Receita Federal. Uma das maiores vantagens para as empresas, é que ajuda compensatória poderá ser excluída do cálculo do lucro líquido para fins de apuração do IRPJ (Imposto de Renda de Pessoa Jurídica) e CSLL. Também não integrará o valor a base de cálculo da contribuição previdenciária de outros tributos que são necessários sobre a folha de salário.
Paulo Guedes, Ministro da Economia, declarou nesta quarta-feira (01) que o governo destinará R$ 51 bilhões para o pagamento da complementação de salários de trabalhadores que tiverem a sua jornada de trabalho reduzida pela empresa. O governo já havia informado sua pretensão de fazer a complementação salarial, como uma das medidas para amenizar o dano econômico da pandemia de coronavírus.
De acordo com o Palácio no Planalto, até quinta-feira (02) a medida provisória com ações na área de trabalho e emprego deve ser enviada ao Congresso.
“São R$ 51 bilhões do nosso programa trabalhista que dão às empresas várias possibilidades, como reduzir jornada em 20%, 25%, 30% e o governo cobre essa diferença de salário. Se a empresa está com dificuldade e quiser reduzir [a jornada e os salários] 20%, 25%, 30%, o governo paga. Estamos pagando às empresas pra manterem os empregos”, declarou Guedes.
Além dos R$ 51 bilhões para complementação dos salários, o ministro lembrou também que, foi anunciada na semana passada uma linha de crédito de até R$ 40 bilhões para as empresas pagarem os salários dos funcionários.
“Está sem dinheiro para pagar os outros 70% [dos salários dos trabalhadores]? Damos crédito para manter o emprego. Tanto o programa trabalhista de complementação salarial quanto o de crédito para financiamento da folha estão sendo segurados. O total é de R$ 200 bilhões, 2,6% do PIB para manutenção da saúde, preservação de vida e manutenção de empregos”, concluiu.