O Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico) é uma base de dados que reúne informações dos cidadãos de baixa renda, de forma a propiciar aos mesmos a participação em diversos programas sociais, como por exemplo, o Bolsa Família.
Siga a leitura e confira detalhes importantes sobre o tema.
Como se sabe, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) disponibiliza diversos tipos de contribuição. Dessa forma, ao realizar o pagamento mensal, o cidadão poderá garantir benefícios como o auxílio doença, maternidade ou até mesmo a aposentadoria.
Contudo, para os cidadãos que não possuem vínculo de emprego formal e vivem em situação de vulnerabilidade social e econômica, pode ser difícil realizar a contribuição mensalmente.
Sendo assim, a modalidade de contribuição de baixa renda do INSS foi criada.
Em suma, a opção está disponível para os cidadãos que realizam apenas trabalho doméstico em suas residências.
A saber, o grupo recebeu o aval do Governo Federal para contribuir com a previdência com um valor reduzido. Então, o pagamento mensal do grupo é de apenas R$ 5.
Mas atenção! A opção está disponível apenas para cidadãos que não possuem renda própria de nenhum tipo.
Com isso, para ser elegível o cidadão não pode receber pagamentos de aluguel, pensão alimentícia ou pensão por morte, por exemplo.
Em complemento, a renda familiar não deverá ultrapassar o total de dois salários mínimos. Entretanto, é essencial ressaltar que o cálculo exclui o valor que pode ser recebido pelas famílias por meio do Bolsa Família.
Por fim, é obrigatório estar inscrito no CadÚnico, com a situação cadastral atualizada nos últimos dois anos. A inscrição no Cadastro Único deve ser realizada no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do município onde a família reside.
Muito bem! A contribuição com a previdência deve ser feita mensalmente com o pagamento da guia de recolhimento.
A primeira opção é realizar a emissão online por meio do site do ‘Meu INSS’. Ao acessar, o cidadão deverá clicar no botão “Emitir Guia de Pagamento”.
Depois, deve inserir os seus dados pessoais para emitir o documento que poderá ser pago online ou em casas lotéricas.
A segunda opção, mais tradicional, é adquirir um carnê em uma papelaria e realizar os pagamentos utilizando o código de pagamento 1929. A aquisição do carnê custa R$ 5, um valor acessível para a maioria das famílias de baixa renda.
Para concluir, em caso de dúvidas sobre o processo, é possível obter mais informações e orientações ligando para a Central 135.