A Receita Federal abriu a consulta ao lote residual da chamada “restituição multiexercício” do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) relativo aos exercícios de 2008 a 2019. Aproximadamente 116.188 contribuintes devem receber uma parcela dos mais de R$ 297 milhões liberados. A data marcada para o pagamento é 17 de fevereiro.
Os primeiros a ser contemplados serão os contribuintes que se encaixarem nos critérios de preferência pré-estabelecidos. São 2.851 idosos acima de 80 anos, 14.541 entre 60 e 79 anos, 1.838 para pessoas com deficiência física/mental ou doença grave e 6.052 cuja fonte de renda principal seja o magistério.
É possível saber quem tem direito ao lote residual do IR acessando o site da Receita Federal e informando os dados pessoais: CPF, data de nascimento e os anos de exercício. Também é possível verificar quem tem direito através do Receitafone, um canal de atendimento via telefone através do número 146.
No site oficial da Receita Federal também é possível acessar o extrato da declaração e verificar se existem inconsistências nos dados durante o processamento dos valores a serem restituídos. Se isso ocorrer, o usuário pode entrar com uma ação retificadora e solicitar uma reavaliação.
Também é possível consultar quem tem direito no aplicativo da Receita para smartphones e tablets. Pelo aplicativo, é possível consultar diretamente as bases do órgão federal para verificação das informações cadastrais de um CPF acerca do direito à restituição do IRPF.
A restituição vai ficar disponível no banco pelo prazo de um ano. Após esse período, o contribuinte só poderá resgatar a quantia mediante preenchimento do Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição ou diretamente no e-CAC, na aba relacionada ao serviço de “Extrato do Processamento da DIRPF.
Se houverem complicações para o recebimento do dinheiro, o usuário pode entrar em contato com qualquer agência do Banco do Brasil para agendar o crédito em conta corrente ou poupança para qualquer banco, contanto que as informações estejam no nome do titular.
Os telefones para atendimento disponíveis são: