Direitos do Trabalhador

ATENÇÃO! INSS disponibiliza consulta ao 13º salário; veja se você tem direito

Desde o anuncio feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no início do mês, em que confirmou o adiantamento do abono natalino, muitas pessoas estão ansiosas pela consulta do 13º salário.

Assim, depois de muita expectativa, no domingo, dia 21, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) irá disponibilizar a consulta do valor da primeira parcela do benefício para aposentados, pensionistas e beneficiários.

Pensando em contribuir para esclarecer diversas dúvidas sobre as diretrizes dessa antecipação, bem como, explicar como realizar a consulta de forma simples, preparamos para você esse texto.

Continue a leitura com a gente.

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Quem poderá receber o 13º salário do INSS?

Em resumo, conforme estabelecido pelo decreto presidencial, a antecipação do 13º salário será direcionada aos aposentados e pensionistas do INSS. Inclui-se nesse grupo os segurados que receberam os seguintes benefícios durante o ano de 2023:

  • Auxílio-Reclusão: Trata-se de um benefício destinado aos dependentes de segurados do INSS que foram detidos em regime fechado ou semiaberto;
  • Auxílio-Acidente: É concedido aos segurados que sofreram um acidente e tiveram sua capacidade de trabalho reduzida permanentemente como resultado do evento;
  • Pensão por morte: Essa modalidade de benefício é destinada aos dependentes de segurados do INSS que faleceram, garantindo uma renda mensal para auxiliar financeiramente os beneficiários;
  • Auxílio por incapacidade temporária: É um benefício concedido aos segurados que, por motivos de doença ou acidente, ficam temporariamente impossibilitados de trabalhar, recebendo uma compensação financeira enquanto estão afastados de suas atividades; e
  • Aposentadoria: Esta regra vale para quem recebe qualquer modalidade de aposentadoria.

Quem não poderá receber o 13º salário do INSS?

Beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC):

  • Pagamento destinado a idosos acima de 65 anos de baixa renda.
  • Pagamento direcionado a pessoas com deficiência, seja de qualquer natureza, que a impeça de exercer funções sociais.

Beneficiários da Renda Mensal Vitalícia:

  • Essa renda é mantida exclusivamente para aqueles que já eram beneficiários até dezembro de 1995.

Observação: esse é o quarto ano consecutivo em que o 13º salário será antecipado pelo INSS. A intenção do governo é movimentar a economia nacional, que ainda se recupera do grande impacto na economia sofrido pela pandemia de Covid-19.

Como fazer a consulta do 13º salário do INSS?

Para realizar a consulta do 13º salário a partir do dia 21 (domingo) e saber quanto irá receber e o dia específico em que os valores estarão disponíveis na sua conta, siga o passo a passo abaixo:

PELO SITE:

  1. Primeiramente, acesse www.meu.inss.gov.br e faça login com gov.br usando seu CPF;.
  2. Agora, na página inicial, vá para “Extrato de Pagamento”;
  3. Veja a competência, valor e previsão de pagamento do benefício;
  4. O benefício mensal é o código 101 e o 13º salário é o código 104;
  5. Por fim, baixe o PDF, se desejar, no final da página.

PELO APLICATIVO:

  1. Abra o App Meu INSS e faça login com gov.br usando seu CPF;
  2. Depois, na página inicial, vá para “Extrato de pagamento”;
  3. Abra o extrato clicando na seta ao lado do pagamento referente ao mês;
  4. Verifique as informações desejadas;
  5. O benefício mensal, da mesma forma, é o código 101 e o 13º salário é o código 104;
  6. Se desejar, baixe o PDF no final da página.

Observação: os extratos também informarão sobre empréstimos consignados.

Quando começam os pagamentos do 13º salário?

Antes de tudo, você precisa ter ciência que os pagamentos são baseados em dois calendários distintos. Isto é, existe um específico para aqueles que recebem um salário mínimo, e um outro para quem ganha acima desse valor base. Além disso, o calendário para o depósito é definido através do último dígito do NIS (Número de Identificação Social).

Assim, entre os dias 25 de maio e 7 de junho, os pagamentos da primeira parcela serão efetuados para os beneficiários que possuem renda de até um salário mínimo. Os primeiros a receber serão aqueles que possuem cartão de benefício terminando em 1. Já a segunda parcela será repassada entre 26 de junho e 7 de julho.

Todavia, se você recebe acima do piso nacional, o pagamento será realizado de 1° a 7 de junho. O processo terá início pelos segurados cujos números finais de matrícula sejam 1 e 6. Já a segunda parcela será paga entre os dias 3 e 7 de julho.

Contudo, de acordo com o INSS, a primeira parte do abono será concedida sem quaisquer descontos, como o Imposto de Renda, por exemplo. Essa medida visa garantir que os beneficiários recebam o valor integral do abono ao qual têm direito.