O consignado do Auxílio Brasil é uma espécie de empréstimo voltado para as pessoas que fazem parte do programa social. A ideia é que estes usuários optem pelo crédito no momento em que desejarem. Contudo, o fato é que a maior parte da carteira de crédito desta modalidade foi liberada apenas durante as eleições do ano passado.
É o que revelam os dados de uma nova reportagem do portal Uol. De acordo com a matéria, 99% da carteira de crédito do consignado do Auxílio Brasil foi liberado até o final das eleições de 2022, quando o presidente Jair Bolsonaro (PL) foi derrotado pelo atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Os dados obtidos pelo Uol revelam que em outubro de 2022, mês em que o consignado foi liberado, a Caixa Econômica Federal liberou R$ 7,595 bilhões para pouco mais de 2,9 milhões de usuários. Estas liberações aconteceram exatamente nas semanas que antecederam a realização do segundo turno do pleito.
Depois da consagração do resultado no dia 30 de outubro, os números de novas liberações caíram drasticamente. De lá até aqui, a mesma Caixa Econômica Federal liberou apenas R$ 67 milhões para cerca de 53 mil pessoas que faziam parte do benefício. As demais solicitações foram sistematicamente negadas pela instituição financeira.
Traduzinho para números médios, é possível dizer que durante o período eleitoral, a Caixa liberou uma média de R$ 447 milhões por dia. Segundo a reportagem, jornalistas do UOL pedem o acesso a estes números desde outubro do ano passado, mas a Caixa Econômica Federal vinha se negando a fornecer estas informações até agora.
A Caixa Econômica Federal disse em resposta à reportagem que atuou de acordo com as diretrizes impostas pelo Ministério da Cidadania. Até o ano passado, esta era a pasta responsável pelo crédito consignado do Auxílio Brasil.
“A Caixa atuou conforme autorizações legais emitidas pelo então Ministério da Cidadania. Nesse sentido, o banco, assim como as demais instituições habilitadas para ofertar o produto no mercado, atuou para disponibilizar o Consignado do Auxílio aos seus clientes”, diz a nota.
No ano passado, representantes do governo Bolsonaro eram enfáticos ao dizer que a liberação do consignado em pleno período eleitoral não tinha nenhum tipo de interesse de caráter político partidário.
Depois de um período de indefinição sobre o tema, membros do novo Governo Federal decidiram manter o consignado do Auxílio Brasil. De todo modo, eles optaram por realizar uma série de mudanças neste sistema.
Em portaria publicada pelo Ministério do Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome nesta semana, ficou acertado, por exemplo, que a taxa máxima de juros deverá cair de 3,5% para 2,5% ao mês.
Além disso, o Governo também decidiu diminuir o prazo para pagamentos de dois anos para apenas seis meses. A portaria definiu ainda que a margem consignável vai passar de 40% para apenas 5%, o que permitirá descontos de até R$ 20 por mês.
Estas mudanças são válidas apenas para os novos empréstimos. Os cidadãos que solicitaram o consignado antes da publicação da portaria, seguem tendo que obedecer as regras antigas.