O Banco do Brasil ainda não bateu o martelo sobre a sua posição em relação ao consignado do programa Auxílio Brasil do Governo Federal. Por meio de nota enviada para a imprensa, a direção do banco disse que “está avaliando as regras exigidas por essa regulamentação para verificar a viabilidade de operacionalizar a linha”.
Nesta terça-feira (27), o Ministério da Cidadania publicou o texto que regulamenta o consignado do Auxílio Brasil. A partir deste documento, os bancos podem avaliar as condições impostas pelo Governo Federal e decidir se devem oferecer o crédito ou não. Antes mesmo desta publicação, o Banco do Brasil já vinha adotando uma postura de cautela sobre o assunto.
“Estamos fazendo uma análise sobre a questão da forma, de como isso vai ser implementado, da forma de consignação, os prazos, as condições financeiras, e em breve vamos ter um posicionamento em relação a esse tema”, disse o presidente do banco, Fausto Ribeiro, no último dia 22 de setembro.
“Estamos, como um banco de mercado, buscando alternativas. E se a gente achar que deve entrar, porque a linha oferece condições satisfatórias, para que a gente tenha segurança na questão de risco e boa condição financeira, seguramente nós ingressaremos”, seguiu o presidente da Caixa, sem sinalizar qualquer decisão final.
O texto que o Ministério da Cidadania já publicou aponta, entre outros pontos, que haverá um teto de juros de 3,5% ao mês, o que pode gerar uma carga de 50% ao ano. Além disso, eles confirmaram que a margem consignável será de 40% por mês, ou seja, os bancos só podem pegar até 40% mensais do Auxílio Brasil dos usuários.
O consignado do Auxílio Brasil deve funcionar como um empréstimo. O cidadão solicita o dinheiro e passa a ter que quitar a dívida na forma de descontos mensais no benefício. Durante o período de quitação, ele passa a receber menos.
Hoje, os usuários do Auxílio Brasil do Governo Federal recebem R$ 600 por mês, no mínimo. Contudo, este valor não é o original do programa. Em seu estado bruto, o benefício social faz repasses de R$ 400 por família.
O Ministério da Cidadania explica que todo usuário poderá comprometer até 40% por mês destes R$ 400. Note que será possível solicitar mais de um crédito, desde que a soma dos dois valores não ultrapasse a marca de 40% dos R$ 400.
Segundo o Ministério, todos os usuários que estão aptos ao recebimento do Auxílio Brasil poderão solicitar o consignado do programa. Estamos falando de mais de 20,65 milhões de pessoas, considerando os dados mais recentes.
Do mesmo modo que todos os usuários terão direito de solicitar o crédito, nenhum deles poderá ser obrigado a pegar o dinheiro. Em regra geral, esta é uma decisão que cabe a cada cidadão que recebe o quantia do Auxílio Brasil.
Analistas indicam que o consignado pode ser perigoso, já que ele pode formar mais dívidas, devido ao abatimento do saldo mensal do programa. De toda forma, esta é uma decisão que cabe a cada um dos mais de 20 milhões de usuários do benefício.