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Conselho de Ética da Câmara retorna para discutir cassação

Conselho de Ética da Câmara Deputado Federal Daniel Silveira é preso pela Polícia Federal após decisão do STF (Imagem: Arquivo/Câmara dos Deputados)
Conselho de Ética vai discutir a cassação de mandato de Daniel Silveira (PSL-RJ) por quebra de decoro parlamentar (Imagem: Arquivo/Câmara)

Os deputados federais vão reativar nesta semana o Conselho de Ética da Câmara para discutir sobre a cassação de Daniel Silveira (PSL-RJ) por quebra de decoro.

O parlamentar, acusado de atentado à democracia, foi preso em flagrante na última terça-feira (16), em sua casa, por conta de um vídeo em que incitava a dissolução do Supremo Tribunal Federal e defendia o Ato Institucional 5 – instrumento de repressão utilizado durante a ditadura militar brasileira.

O mandato de prisão foi expedido pelo ministro Alexandre de Moraes, validado por unanimidade de seus pares no STF e ratificado pela Câmara dos Deputados com maioria de 364 votos a favor da decisão de Moraes.

Daniel Silveira deve enfrentar agora, além do Conselho de Ética da Câmara, um novo inquérito. O STF aceitou o pedido de investigação enviado pela Procuradoria-Geral da República em que o deputado é acusado de desacato, por ofender uma policial, e por infração de medida de segurança sanitária preventiva.

Morosidade no Conselho de Ética da Câmara

Responsável por discutir sobre a cassação do mandato parlamentar de Daniel Silveira, o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados é considerado um órgão com histórico de lentidão e com aplicação de penas brandas a deputados.

Desde 2002, segundo a Folha de São Paulo,  apenas 7 parlamentares perderam seus mandatos num universo de 170 análises de cassação que passaram pelo Conselho de Ética.

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