Aprovada na Câmara dos Deputados, a proposta de reforma da Previdência pode cortar o acesso ao abono salarial de nada menos que 12,7 milhões de trabalhadores. A exclusão vai atingir 54% dos 23,7 milhões dos atuais beneficiários do programa, que assegura hoje o valor de um salário mínimo anual aos trabalhadores que recebem, em média, até dois salários mínimos de remuneração mensal de empregadores que contribuem para o PIS/Pasep.
Com a proposta de reforma aprovada, o abono será concedido para quem ganha até R$ 1.364,43, valor calculado pelo critério previsto na Constituição que define a condição de baixa renda. O texto da reforma ainda depende de votação em segundo turno na Câmara e mais dois turnos no Senado. As informações do portal UOL.
Os cálculos foram feitos pelo economista do Daniel Ferrer, do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), a pedido da Federação dos Trabalhadores da Indústria Química e Farmacêutica do Estado de São Paulo.
Segundo o levantamento, a exclusão pode alcançar 72% dos atuais beneficiários, como é o caso de Santa Catarina. Em São Paulo, afetaria 70,1% dos trabalhadores que recebem o abono no estado, o equivalente a 4 milhões de trabalhadores.
A proposta inicial de reforma enviada pelo presidente Jair Bolsonaro ao Congresso limitava o direito ao recebimento do abono salarial aos trabalhadores cuja remuneração mensal média tivesse sido de até um salário mínimo. Na prática, a proposta iria inviabilizar o recebimento do abono para 94% dos trabalhadores. No entanto, o relator da proposta, Samuel Moreira (PSDB-SP), subiu a linha de corte para R$ 1.364,43.
O texto foi aprovado na Câmara, como proposto pelo relator. A medida vai garantir uma economia de R$ 76,4 bilhões em dez anos para as despesas do governo.
Para Samuel, houve avanços no texto na direção de proteger os trabalhadores de mais baixa renda. “Procuramos melhorar a PEC que recebemos, procuramos promover avanços. Tivemos resultado”, disse.
O deputado, porém, defendeu que o abono seja rediscutido pelo governo e os recursos economizados transferidos para programas que atendam à população mais carente.
“Essa é uma das partes nefastas da reforma da Previdência, que exclui milhões de trabalhadores ao direito do abono e, consequentemente retirará o direito de 12,7 milhões de trabalhadores”, disse Sérgio Leite, do Sindicato, conforme informado pelo portal UOL.
Agora é oficial. O Calendário de Pagamento do Abono Salarial foi divulgado no Diário Oficial da União. De acordo com o texto, o pagamento tem início em 25 de julho de 2019 e término em 30 de junho de 2020.
Por meio da Lei Complementar n° 7/1970, foi criado o Programa de Integração Social (PIS). O programa buscava a integração do empregado do setor privado com o desenvolvimento da empresa. O pagamento do Abono Salarial – PIS será efetuado pela Caixa Econômica Federal e Abono Salarial – PASEP pelo Banco do Brasil.
Para o pagamento do Abono Salarial – PIS é considerado o mês de nascimento do trabalhador e para o pagamento do Abono Salarial – PASEP é considerado o dígito final do número de inscrição do PASEP.
Para saber se tem direito ao abono salarial, será necessário fazer a consulta das seguintes maneiras:
PIS (trabalhador de empresa privada):
no Aplicativo Caixa Trabalhador
no site da caixa (www.caixa.gov.br/PIS), clique em “Consultar pagamento”
pelo telefone de atendimento da Caixa: 0800 726 0207
Pasep (servidor público):
pelos telefones da central de atendimento do Banco do Brasil: 4004-0001 (capitais e regiões metropolitanas);
0800 729 0001 (demais cidades) e 0800 729 0088 (deficientes auditivos)
O valor pago ao trabalhador será de até um salário mínimo, ou seja, R$998,00. O valor, no entanto, vai variar conforme o tempo que a pessoa trabalho. Ou seja, o pagamento será proporcional: 1/12 do salário mínimo.
De acordo com o Ministério da Economia, os valores são arredondados para cima. Quem trabalhou por um mês, por exemplo, teria direito a R$ 83,17 de abono. Com o arredondamento, o trabalhador recebe R$ 84,00.
| Proporção (meses trabalhados) | Índice SIPIS | Valor Abono Salário R$ 998,00 |
| 1 | 8,33 | R$84,00 |
| 2 | 16,66 | R$167,00 |
| 3 | 25 | R$250,00 |
| 4 | 33,33 | R$333,00 |
| 5 | 41,66 | R$416,00 |
| 6 | 50 | R$499,00 |
| 7 | 58,33 | R$583,00 |
| 8 | 66,66 | R$666,00 |
| 9 | 75 | R$749,00 |
| 10 | 83,33 | R$832,00 |
| 11 | 91,66 | R$915,00 |
| 12 | 100 | R$998,00 |
| NASCIDOS EM | RECEBEM A PARTIR DE | RECEBEM ATÉ |
| JULHO | 25 / 07 / 2019 | 30 / 06 / 2020 |
| AGOSTO | 15 / 08 / 2019 | 30 / 06 / 2020 |
| SETEMBRO | 19 / 09 / 2019 | 30 / 06 / 2020 |
| OUTUBRO | 17 / 10 / 2019 | 30 / 06 / 2020 |
| NOVEMBRO | 14 / 11 / 2019 | 30 / 06 / 2020 |
| DEZEMBRO | 12 / 12 / 2019 | 30 / 06 / 2020 |
| JANEIRO | 16 / 01 / 2020 | 30 / 06 / 2020 |
| FEVEREIRO | 16 / 01 / 2020 | 30 / 06 / 2020 |
| MARÇO | 13 / 02 / 2020 | 30 / 06 / 2020 |
| ABRIL | 13 / 02 / 2020 | 30 / 06 / 2020 |
| MAIO | 19 / 03 / 2020 | 30 / 06 / 2020 |
| JUNHO | 19 / 03 / 2020 | 30 / 06 / 2020 |
| FINAL DA INSCRIÇÃO | RECEBEM A PARTIR DE | RECEBEM ATÉ |
| 0 | 25 / 07 / 2019 | 30 / 06 / 2020 |
| 1 | 15 / 08 / 2019 | 30 / 06 / 2020 |
| 2 | 19 / 09 / 2019 | 30 / 06 / 2020 |
| 3 | 17 / 10 / 2019 | 30 / 06 / 2020 |
| 4 | 14 / 11 / 2019 | 30 / 06 / 2020 |
| 5 | 16 / 01 / 2020 | 30 / 06 / 2020 |
| 6 e 7 | 13 / 02 / 2020 | 30 / 06 / 2020 |
| 8 e 9 | 19 / 03 / 2020 | 30 / 06 / 2020 |