Na última segunda-feira (2), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou a Medida Provisória (MP) que libera os pagamentos de R$ 600 do Bolsa Família. Como se trata de uma MP, o documento já tem validade no momento em que é assinado. Contudo, para ser convertida em lei será necessário contar com a aprovação do Congresso Nacional.
Segundo as informações oficiais, a MP assinada por Lula garante a manutenção do valor de R$ 600 para o Bolsa Família já a partir deste mês de janeiro de 2023. Além disso, o documento também estabelece a manutenção do valor do vale-gás nacional. O texto não indica o pagamento do adicional de R$ 150 por filhos menores de seis anos de idade.
Em tese, o Congresso Nacional tem um prazo de 120 dias, ou seja, quatro meses para acatar esta medida. Como a assinatura da MP aconteceu no início de janeiro, os parlamentares poderão seguir com este procedimento até o final do mês de abril. Caso contrário, o documento perderá a validade.
De todo modo, é importante notar que esta MP indica estes valores apenas de maneira temporária até que um novo programa social seja criado. A ideia do novo Governo é unir os pagamentos do Auxílio Brasil e do vale-gás nacional dentro de um projeto só. Este novo benefício deverá começar a valer ainda este ano.
Para o novo governo, vale a máxima de que dinheiro não é mais problema. Ainda no final do ano passado, o Congresso Nacional aprovou a chamada PEC da Transição. O documento liberou R$ 145 bilhões dentro do teto de gastos públicos para este ano.
Este dinheiro permitirá ao governo Lula uma série de manobras. Se eles quiserem manter o Bolsa Família em R$ 600, há espaço no orçamento para isto. Se eles quiserem transformar o vale-gás em um adicional extra, também há espaço no orçamento para isto.
Contudo, é importante deixar claro que a PEC aprovada pelo Congresso Nacional no ano passado tem prazo de validade de apenas um ano. Assim, este orçamento com todo este espaço é algo confirmado apenas para 2023.
Aliados do presidente Lula confirmam a ideia de se criar um novo programa social ainda este ano. Contudo, eles evitam dar detalhes sobre o funcionamento deste novo projeto, e também se esquivam de fornecer uma data para execução.
“Estamos trabalhando na criação de um verdadeiro programa social que nós não tivemos nestes quatro anos. Nós tivemos programas com fins eleitoreiros, mas programa social para dar resposta à fome de 33 milhões de brasileiros nós lamentavelmente não tivemos”, disse Randolfe Rodrigues, que será o líder do governo Lula no Senado Federal.
“Estou muito confiante que a base parlamentar que foi constituída a partir da composição do Ministério do presidente Lula tenha lealdade necessária, e terá lealdade necessária para a partir de fevereiro voltarmos juntos e aprovarmos essas medidas que são reivindicadas pelo país”, completou.
Este novo programa social deverá contar com a liberação do adicional de R$ 150 por filhos menores de seis anos de idade.