Nesta segunda-feira (08), o Congresso Nacional sinalizou querer via expressar para voltar com o auxílio emergencial. O Congresso defende que o pagamento com o programa deve ficar de fora do limite de gastos. Essa regra não permite que as despesas do governo cresçam em ritmo acima da inflação.
Diferente do que Paulo Guedes, ministro da Economia, defendeu, a nova extensão do auxílio emergencial não deve ter contrapartidas, como aprovação de medidas de controles de gastos.
Arthur Lira (PP-AL), novo presidente da Câmara dos Deputados, afirmou que existe a chance do Congresso abrir “excepcionalidade temporária” do Orçamento para garantir que novas parcelas do benefício sejam pagas. Já Rodrigo Pacheco (DEM-MG), novo presidente do Senado, afirmou que não é possível condicionar o pagamento do auxílio a medidas de ajuste fiscal. Ele afirmou que a emergência e urgência da situação do país não permitem a espera.
Ao dar entrevista à GloboNews, Rodrigo Pacheco afirmou que o cenário pode mudar em três ou quatro meses, com a vacina e aumento da imunização de brasileiros. Entretanto, agora, o cenário é de urgência.
“Só temos duas saídas: ou votamos rapidamente o Orçamento ou o governo federal vai procurar alguma forma de o Congresso excepcionalizar temporariamente (o pagamento), até que tenhamos Orçamento para votar um projeto de novo de inclusão mais acessível para a população e que traga as pessoas que estão numa situação muito difícil”, afirmou Lira.
As falas, tanto do presidente do Senado quanto da Câmara, mostram que governo e Congresso negociam forma de incluir despesas da prorrogação do auxílio no “extrateto de gastos”, ou seja, fora do limite do teto. Isso pode ser feito com uma edição de crédito extraordinário do Orçamento.
Também há a possibilidade de abrir exceção na emenda do teto de gastos. Nesse caso, é preciso mudar a Constituição. Se a via expressa for confirmada, a prorrogação do auxílio pode ser confirmada antes da aprovação do Orçamento, que deve falar sobre um novo programa social.