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Congresso começa a analisar orçamento de 2021

Orçamento de 2021 começa a ser discutido pelo Congresso após proposta do Ministério da Economia
Salário Mínimo de 2020 é definido pela equipe do Ministério da Economia (Imagem: Ministério da Economia)

O Congresso Nacional Brasileiro começou nesta manhã a analisar o projeto do orçamento de 2021 apresentado pelo Ministério da Economia. A proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), da equipe de Jair Bolsonaro, fixa os gastos e prevê a receita da União para o ano seguinte.

Desta vez, o projeto de lei anual que é discutido no Congresso definiu que o salário mínimo sairá de 1045 reais e chegará  1088. O aumento, referente apenas à inflação ao longo deste ano, é de 4,1%.

Na proposta de LDO (PLN 9/20), o Poder Executivo fixou como meta fiscal um déficit primário de R$ 247,1 bilhões e indicou que o salário mínimo poderá atingir R$ 1.088 em janeiro. Deputados e senadores fizeram sugestões ao Anexo de Metas e Prioridades.

O relator, senador Irajá (PSD-TO), fez alterações. Entre elas, o parecer limita os gastos temporários no próximo ano às despesas correntes inadiáveis enquanto não houver Orçamento. A proposta de lei orçamentária (PLN 28/20) ficará para o ano que vem.

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Outros projetos analisados pelo Congresso hoje

A pauta do Congresso traz mais dois textos nesta quarta. O PLN 29/20 inclui R$ 2,84 bilhões para cobrir obrigações com organismos internacionais. O PLN 41/20 incorpora R$ 4 bilhões para compensar entes federativos por perdas em razão da Lei Kandir.

Assista à discussão sobre o orçamento de 2021

A sessão que pode definir os rumos do orçamento de 2021 pode ser acompanhada no canal oficial do Congresso no YouTube. O link para o vídeo você acompanha a seguir.

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