O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (27) dois projetos de lei que asseguram a continuidade de pagamentos de benefícios sociais até o fim de 2025. O primeiro autoriza a abertura de um crédito suplementar de R$ 42,228 bilhões ao Orçamento da Seguridade Social. O segundo amplia o número de servidores no Ministério da Educação (MEC).
O Ministério da Previdência é responsável pelo pagamento de aposentadorias, pensões e auxílios do INSS; já o Ministério do Desenvolvimento Social executa o Programa Bolsa Família. Do total, R$ 22,2 bilhões serão destinados ao pagamento dos benefícios previdenciários e R$ 20 bilhões para o Bolsa Família. Esses ministérios são responsáveis, respectivamente, pelo pagamento de aposentadorias, pensões e auxílios do INSS, além da execução do Programa Bolsa Família.
O valor já estava previsto no Orçamento, mas dependia de autorização legislativa por estar em desacordo com a chamada “regra de ouro”. Essa norma constitucional, prevista no artigo 167 da Constituição, proíbe que o governo se endivide para pagar despesas correntes, como benefícios sociais e previdenciários.
O projeto aprovado permite uma autorização especial, liberando o governo para utilizar operações de crédito no financiamento dessas despesas.
Na Câmara dos Deputados, o projeto foi aprovado por 343 votos a favor e 67 contra, além de uma abstenção. Já o Senado aprovou com 59 votos unânimes. O texto segue agora para sanção presidencial.
Em tom crítico, a oposição passou a chamar a iniciativa de “projeto cheque em branco”. O governo teve dificuldade para fechar acordo, mas conseguiu contornar o cenário inicial, quando parecia que os projetos seriam derrotados.
O Bolsa Família de dezembro de 2025 terá pagamento antecipado. O repasse começa no dia 10 de dezembro, iniciando pelos beneficiários com NIS terminado em 1.
Os pagamentos ocorrem entre 10 e 23 de dezembro, com antecipação por conta das festas de fim de ano. Apesar do adiantamento, a ordem de pagamentos continuará organizada de acordo com o último dígito do NIS.
| Final do NIS | Data de Pagamento |
|---|---|
| 1 | 10 de dezembro |
| 2 | 11 de dezembro |
| 3 | 12 de dezembro |
| 4 | 13 de dezembro |
| 5 | 16 de dezembro |
| 6 | 17 de dezembro |
| 7 | 18 de dezembro |
| 8 | 19 de dezembro |
| 9 | 20 de dezembro |
| 0 | 23 de dezembro |
Os beneficiários recebem o mínimo de R$ 600 por família e podem ter acréscimos segundo a composição familiar. Os adicionais incluem:
O segundo projeto aprovado ajusta o orçamento do Ministério da Educação ao alterar um trecho da lei orçamentária. A medida autoriza a criação de mais 8,6 mil cargos de magistério superior e técnico administrativo em educação, aumentando o quantitativo de 21.204 para 29.804.
A mudança permite ao governo regularizar ações do MEC que não estavam plenamente contempladas no texto sancionado em abril, ampliando a margem para novos gastos continuados na área educacional.
O Planalto atravessa um momento de dificuldade com os presidentes das duas casas legislativas. No Senado, Davi Alcolumbre ficou insatisfeito com a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para o Supremo Tribunal Federal. O senador desejava que seu aliado, o ex-presidente Rodrigo Pacheco, fosse contemplado.
Na Câmara, Hugo Motta acumulou desgastes com a bancada do PT por desentendimentos em projetos como o Antifacção e a PEC da Blindagem. Na noite de quarta-feira, o presidente da Casa se reuniu com a ministra Gleisi Hoffmann, retomando o diálogo com o governo.
Até mesmo a oposição trocou de orientação ao longo do dia, contribuindo para a aprovação dos projetos.
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O Bolsa Família terá 13º salário em dezembro de 2025?
Não. O abono natalino do Bolsa Família foi pago apenas em 2019 e não há previsão de retorno para 2025.
Por quanto tempo o benefício fica disponível para saque?
O dinheiro fica disponível por 120 dias após a data indicada no calendário. Depois desse prazo, o valor retorna ao programa.
Qual a renda máxima para receber o Bolsa Família?
A renda mensal por pessoa da família deve ser de até R$ 218.
Aproveite e assista ao vídeo abaixo para saber o que fazer em caso de bloqueio no seu benefício: