O Conselho Monetário Nacional (CMN) anunciou uma decisão importante para os usuários de cartão de crédito, ao fixar em 100% o teto para as taxas de juros do crédito rotativo. A medida, que entra em vigor a partir do dia 2 de janeiro de 2024, tem o objetivo de conter o crescimento descontrolado das dívidas nessa modalidade.
A partir de agora, as taxas de juros no rotativo do cartão de crédito não poderão ultrapassar o valor equivalente a 100% do montante original. Isso implica que a dívida máxima permitida será o dobro do valor inicial, representando uma significativa redução em comparação aos alarmantes 400% que eram anteriormente acumuláveis nessa forma de crédito.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, comentou a decisão, destacando que a medida faz parte da Lei do Desenrola, aprovada pelo Congresso em outubro deste ano. Haddad ressaltou a importância da medida ao afirmar: “Independentemente do juro mensal, bateu em 100%, para ali. Ela não vai aumentar para além do valor original. O juro acumulado do rotativo agora tem uma trava.”
A nova regulamentação visa proporcionar maior transparência e proteção ao consumidor, evitando que as taxas de juros exorbitantes no rotativo do cartão de crédito levem a um ciclo de endividamento. A medida deve beneficiar milhões de consumidores em todo o país.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, esclareceu que a fixação do teto de 100% para as taxas de juros no rotativo do cartão de crédito foi uma medida necessária. Isso ocorreu após a falta de consenso no setor bancário em relação a uma proposta de autorregulação.
Haddad declarou que “não se chegou a um entendimento de autorregulação. O voto que foi aprovado hoje simplesmente disciplina o que está na lei do Desenrola. Está valendo as regras normais do cartão, a única mudança é que, a partir do dia 3, os juros estão limitados ao valor do principal.”
A falta de acordo no setor bancário levou o CMN a agir, adotando medidas que visam proteger o consumidor e equilibrar as práticas no mercado de crédito. A decisão, segundo Haddad, alinha-se com o que foi estabelecido na Lei do Desenrola, aprovada anteriormente pelo Congresso.
É essencial destacar que a nova regulamentação aplicar-se-á somente aos débitos lançados a partir de janeiro. Dívidas antigas que já estiverem no modal rotativo antes dessa data não estarão sujeitas ao teto de 100%, mantendo as condições previamente acordadas.
O crédito rotativo é uma modalidade de crédito oferecida pelos emissores de cartões de crédito, permitindo que os usuários financiem temporariamente suas despesas além do limite disponível. Quando um titular de cartão de crédito realiza uma compra que excede o limite disponível, o valor excedente é automaticamente transferido para o crédito rotativo.
Caso o usuário opte por pagar apenas o valor mínimo, o restante do saldo é automaticamente transferido para o próximo mês, sujeito a taxas de juros elevadas. Vale lembrar que os juros no crédito rotativo são geralmente mais altos do que em outras formas de crédito, o que pode resultar em custos significativos se o pagamento integral não for efetuado.
Portanto, ao utilizar o crédito rotativo, é importante que os consumidores entendam as condições, taxas e regulamentações. Buscar alternativas mais vantajosas, como o pagamento integral da fatura, negociar condições de pagamento ou explorar outras formas de crédito com taxas mais favoráveis, são estratégias que podem contribuir com a gestão financeira dos consumidores.