Cresce a expectativa de realização do concurso da Agência Brasileira de Inteligência (Concurso ABIN 2017/2018). De acordo com o órgão, o edital será divulgado no dia 29 de dezembro (sexta-feira) ou 02 de janeiro (segunda-feira). Lembrando que um passo decisivo para publicação do edital foi dado na última segunda-feira (18). Acontece que o órgão assinou o contrato com o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), denominado Cespe, para organização do seu certame. A banca, escolhida por dispensa de licitação, foi escolhida do Diário Oficial da União do dia 09 de novembro.
A assessoria de imprensa da Agência já havia informado no mês de outubro, que os procedimentos para a contratação da empresa organizadora, assim como das demais etapas, já estava em andamento. Os nomes dos servidores que compõe a comissão ainda não foram informados com intuito de manter o sigilo das suas identidades preservado, em função da natureza das atividades da Abin.
O concurso deverá ser publicado obrigatoriamente até 17 de janeiro, o equivalente a seis meses contados a partir da autorização, publicada no Diário Oficial da União, conforme estipulado pelo Ministério do Planejamento. O concurso ABIN contará com 300 vagas.
De acordo com o documento de autorização, serão oferecidas 300 vagas, sendo 220 para oficial de inteligência, 60 para oficial técnico de inteligência e 20 para agentes de inteligência. Lembrando que o órgão chegou a solicitar concurso para 730 vagas, sendo 330 para Oficial de Inteligência, 200 para Oficial Técnico de Inteligência, 110 para Agente Técnico de Inteligência e 90 para Agente de Inteligência, mas a situação econômica do país inviabilizou a autorização do quantitativo completo. Em regra, um concurso autorizado pelo Planejamento deve sair em até seis meses após a publicação da portaria no Diário Oficial da União.
As discussões em torno de abertura do concurso ABIN já foram iniciadas e estão sendo tratadas por um grupo de trabalho formado desde outubro do ano passado, sendo composto por membros da agência e do ministério. O salário do Agente de Inteligência chega a R$6.147,22, enquanto o Agente Técnico de Inteligência faz jus a ganhos de R$5.577,73. O Oficial de Inteligência conta com remuneração de R$15.461,80, enquanto o Oficial Técnico de Inteligência tem remuneração de R$14.281,28.
A Agência Brasileira de Inteligência tem cobrado por diversas vezes a realização de concurso público. Em 2016, o órgão chegou a solicitar a abertura do certame, mas o processo foi devolvido pelo MPOG em 18 de agosto. Agora, a expectativa é que o edital seja divulgado entre dezembro de 2017 e janeiro de 2018.
A solicitação anterior contou com uma oferta total de 650 vagas, número que foi maior ao pedido de 2015, que contou com apenas 470 postos. Na época, os cargos oferecidos no concurso da Abin foram mantidos. As vagas eram para os cargos de oficial de inteligência, oficial técnico de inteligência, agente de inteligência e agente técnico de inteligência.
O novo concurso é aguardado desde 2011, quando foi feito uma solicitação de 230 vagas, sendo 200 para oficial de inteligência e 30 para agente de inteligência. Em 18 de setembro de 2013, o MPOG negou à solicitação.
A carência de servidores no órgão é grande, já que há muitas vacâncias de aposentadorias e o trabalho só cresce. O governo acredita que passou da hora de reforçar a agência de inteligência. De acordo com a Aofi, a falta de pessoal implica redução da eficiência das atividades realizadas pela Abin, inclusive com redução de atividades nas superintendências das diversas unidades da federação, por falta de pessoal.
O Artigo 10 da Lei 10.667 de 14 de maio de 2003, foi criado 1.600 vagas para a carreira de Oficial de Inteligência. A legislação previa o provimento gradual dos cargos, mas de modo que não ultrapasse 10% do total de cargos anualmente. No entanto, em 2016, a ABIN registrou menos de 40% de seus quadros de oficiais de Inteligência completos. O novo concurso servirá para amenizar o alto déficit de servidores do órgão.
A proporção das vagas ocupadas registra no mínimo 1.000 vagas que estão vagas na Agência Brasileira de Inteligência. Um quadro de lotação de pessoal (QLP) mínimo exigiria 60% das vagas previstas ocupadas. A autorização do concurso da Abin para 220 Oficiais de Inteligência ocupará em torno de 20% das vagas em aberto, sendo necessário a contratação de servidores além do número de vagas, ou até mesmo a abertura de um novo edital.
O cargo de Oficial Técnico de Inteligência tem missão na ABIN de planejar, executar, coordenar, supervisionar e controlar as atividades de gestão técnico-administrativas, suporte e apoio logístico: produção de conhecimentos de inteligência; ações de salvaguarda de assuntos sensíveis; operações de inteligência; atividades de pesquisa e desenvolvimento científico ou tecnológico, direcionadas à obtenção e análise de dados e à segurança da informação; entre outras tarefas. A jornada de trabalho é de 40 horas semanais. Para concorrer será necessário o cargo de nível superior exige formação em administração; administração ou economia; arquitetura; arquivologia; ciências contábeis; comunicação social – jornalismo; comunicação social – publicidade e propaganda; estatística; tecnologia da informação; direito; educação física; engenharia civil; engenharia elétrica; pedagogia; psicologia e serviço social.
Já a função de Agente de Inteligência terá que oferecer suporte especializado às atividades decorrentes das atribuições do Oficial de Inteligência. A jornada é de 40 horas semanais.Para concorrer ao cargo será necessário certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio (antigo segundo grau) ou de curso técnico equivalente, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC) e possuir carteira nacional de habilitação, categoria “B”, no mínimo
O cargo de Oficial de Inteligência tem papel de planejar, executar, coordenar, supervisionar e controlar a produção de conhecimentos de inteligência; as ações de salvaguarda de assuntos sensíveis; as operações de inteligência; as atividades de pesquisa e desenvolvimento científico ou tecnológico direcionadas à obtenção e análise de dados e à segurança da informação, entre outras atribuições. A jornada de trabalho chega a 40 horas semanais. O requisito do cargo é diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de ensino superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), além de carteira nacional de habilitação, categoria “B”, no mínimo.
Os requisitos para a investidura nos cargos de Oficial Técnico de Inteligência e de Agente Técnico de Inteligência são os seguintes: ter sido aprovado e classificado no concurso, na forma estabelecida neste edital; ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos nos termos do § 1º, artigo 12, da Constituição Federal; ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos, na data da posse; 4.1.4 estar no gozo de seus direitos políticos; estar quite com as obrigações eleitorais; estar quite com o serviço militar, no caso de candidato do sexo masculino; possuir carteira de identidade civil; possuir o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo, conforme indicado no item 2 deste edital; apresentar declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública e sobre recebimento de provento decorrente de aposentadoria e pensão; apresentar declaração de bens e valores que constituam patrimônio e, se casado(a), a do cônjuge; ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, comprovada por junta médica oficial; apresentar outros documentos ou firmar outras declarações que se fizerem necessários à época da posse; cumprir as determinações deste edital.
O último concurso para oficial técnico de inteligência e agente técnico de inteligência foi realizado em 2008. Já em 2010, um outro certame foi divulgado para oficial de inteligência e agente de inteligência. Os inscritos foram avaliados por prova objetiva, contendo as disciplinas de Língua Portuguesa, Atualidades, Conhecimentos Específicos do cargo e Redação. Além desta etapa, o certame contou com investigação social e funcional, prova de capacidade física, avaliação médica e psicológica e curso de formação em Inteligência.
Os profissionais da Agência Brasileira de Inteligência dividem-se em três grandes áreas de atuação. Ao ser admitido na ABIN, o servidor atuará em um dos segmentos abaixo.
