O Plenário do Senado aprovou o projeto que amplia para 10 anos a validade da carteira de motorista (PL 3.267/2019). A decisão foi tomada por meio de sessão remota. O texto é de iniciativa do Poder Executivo.
A proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados no final de junho. Como foi modificado no Senado, o projeto retornará para nova votação na Câmara.
O projeto conta com uma série de alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB – Lei 9.503, de 1997). Entre elas, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passará a ter validade de dez anos para condutores com até 50 anos de idade.
Hoje, a regra geral é de cinco anos de validade. A proposta também estabelece cinco anos para condutores com idade entre 50 e 70 anos de idade; e três anos para condutores com 70 anos ou mais.
Relatado pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI), o texto determina ainda que os exames de aptidão física e mental sejam realizados por médicos e psicólogos peritos examinadores. O projeto também altera regras para o uso da cadeirinhas ou do assento de elevação, acrescentando referências de peso e altura ao limite de 10 anos de idade.
Atualmente, as regras para cadeirinha estão na legislação infralegal. O texto também estabelece regras mais brandas para a retenção da carteira e para exames toxicológicos.
O relator, senador Ciro Nogueira (PP-PI), disse que o projeto é uma modernização da legislação de trânsito. Para o senador, quanto mais redução na carga burocrática “que sobrecarrega os ombros dos cidadãos comuns, mais reduziremos o custo Brasil, com reflexos positivos no crescimento e no emprego”.
“Após quase 23 anos da aprovação do CTB, são necessárias adequações a esse diploma, em função das rápidas mudanças que acontecem no trânsito”, disse o relator.
O senador Eduardo Braga (MDB-AM) afirmou que o projeto tem o mérito de flexibilizar a pontuação para a suspensão da carteira, partindo de 20 pontos, para quem tiver mais infrações graves, chegando até 40 pontos, para quem tiver infrações leves.
O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), afirmou que a matéria foi enviada ao Congresso Nacional em junho de 2019. Segundo o senador, foi um ano de debate na Câmara dos Deputados, com seis audiências públicas, com a participação da sociedade brasileira. Ele destacou que o projeto é importante, por exemplo, para motociclistas profissionais, que terão mais garantia de não ter seu veículo apreendido.