O depósito da segunda parcela do Auxílio Emergencial de 2021 já está acontecendo desde 16 de maio. Dessa maneira, aqueles com inscrição no Cadastro Único já tiveram acesso aos valores de maneira escalonada. Ademais, os beneficiários do Bolsa Família também começaram a receber do programa a partir de 18 de maio.
Nesse semana, portanto, já há a divulgação da data dos novos pagamentos do Auxílio Emergencial 2021 para os dias de 24 a 30 de maio. Assim, o benefício do Governo Federal poderá diminuir os impactos econômicos que a pandemia de Covid-19 segue causando.
Desse modo, já nos próximos dias, o pagamento da segunda parcela ocorrerá para os trabalhadores informais inscritos através do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e para beneficiários participantes do Programa Bolsa Família.
Além disso, é importante ressaltar que o calendário de pagamentos do Auxílio Emergencial de 2021 respeita a mesma forma de 2020. Isto é, os pagamentos ocorrerão a partir de um escalonamento, de acordo com o mês de nascimento de cada participante apto para o recebimento.
Contudo, já os integrantes do Programa Bolsa Família, tem os valores liberados de acordo com o último dígito do Número de Identificação Social.
Ademais, o pagamento de inscritos no Bolsa Família que possuem o NIS de final 0 será realizado na próxima semana, dia 31 de maio.
O benefício que contou com renovação para o ano de 2021 deverá ser socorrer aproximadamente 45,6 milhões de cidadãos. Dessa maneira, possui quatro parcelas de valor médio de R$ 250, exceto para mulheres chefes de família, que receberão R$ 375 e pessoas que constituem uma família unipessoal (de um só indivíduo), que terão acesso a R$ 150.
Assim, somente grupos familiares que possuem renda per capita de até meio salário mínimo (R$ 550) e renda mensal de até três salário mínimos (R$ 3300) terão direito ao recebimento dos valores do benefício.
Além de tudo, a participação é restrita a apenas uma pessoa por grupo familiar. Tal medida, portanto, é diferente da de 2020, quando até duas pessoas por família poderiam participar do auxílio.
Dessa maneira, apenas terá permissão a participação de integrantes que participaram no ano passado. Portanto, o Governo Federal não permite a inclusão de novos cadastros. Ademais, o auxílio de 2021 ainda contém outros requisitos e critérios de elegibilidades. Residentes médicos, beneficiários de bolsas de estudo e estagiários também não podem participar.
Indo adiante, cidadãos que possuíram rendimentos tributáveis acima do valor de R$ 28.559,70 durante o ano de 2019 ou que possuíam propriedades com valor superior a R$ 300 mil no mesmo ano também estão excluídos da nova rodada do benefício.
Todas as consultas acerca da elegibilidade e recebimento dos valores do programa poderá ser realizada através do portal da Dataprev, empresa de tecnologia da Caixa Econômica Federal.
De acordo com informações obtidas pelo o Estadão, o Governo Federal vem preparando uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para estender do Auxílio Emergencial.
A prorrogação do benefício seria uma maneira de continuar ajudando famílias mais vulneráveis, principalmente durante o cenário de incertezas apresentando atualmente no Brasil. Porém, alguns integrantes do Governo demonstram que a principal estratégia é de ganhar tempo para reformular o Bolsa Família. Assim, o objetivo é relançá-lo até o final deste ano.
Contudo, a extensão do Auxílio Emergencial envolve a autorização para gastos acima do teto orçamentário, de R$ 44 bilhões. Portanto, demanda muita discussão e articulação do Governo Federal.
Ademais, em março deste ano, a Congresso Nacional aprovou uma emenda constitucional autorizando a nova rodada de pagamentos do auxílio. Assim, em meio a grande pressão para a extensão, existe também grande resistência da equipe econômica atual, por considerar o custo do programa muito elevado.
A decisão poderá se oficializar nos próximos dias. Logo, a expectativa é que a PEC se encaminhe ao Congresso Nacional em breve.
A pressa de integrantes do governo na idealização de um novo programa ou na extensão de um já existente vem devido a Lei das Eleições. Esta, por sua vez, proíbe a realização e a distribuição de valores e benefícios, exceto em casos de programas sociais com autorização de execução orçamentária anterior, ou seja, durante o ano de 2021.
Além disso, ainda, com o envio de nova PEC, o governo deverá analisar e preparar o terreno para a implantação do Novo Bolsa Família. De acordo com O Estadão, então, o novo programa contará com um orçamento maior que os R$ 35 bilhões gastos em 2021.
Contudo, as despesas do benefício continuariam sob o teto de gastos, o qual deverá, no próximo ano, contar com uma sobra devido ao repique no índice de inflação que realiza a correção do limite de despesas.
Assim, o escopo final do Novo Bolsa Família deve ganhar forma até o dia 31 de agosto, que é a data limite para o envio da proposta Orçamentária de 2022. A intenção é que o Projeto de Lei Orçamentária anual já contenha todas as despesas relacionadas a nova forma do benefício.