Os donos de veículos com placa terminada em 3 devem realizar o licenciamento anual obrigatório até o final do mês de junho, alerta o Departamento Estadual de Trânsito. A taxa está fixada no valor de R$90,20 para todo tipo de veículo. Caso o condutor opte por receber o documento em casa, o valor sofrerá um acréscimo de R$11,00.
De acordo com órgão, não basta apenas pagar a taxa, é preciso que haja a emissão do documento. Por isso, o DETRAN aconselha não deixar para a última hora. O órgão envia, gratuitamente, um alerta 30 dias antes do vencimento via SMS e push no celular. Para isso, é só cadastrar o celular no site oficial e autorizar o recebimento.
Atualmente, só no Estado de São Paulo, são mais de 30 milhões de veículos registrados. Para circular, todo veículo precisa estar com o licenciamento em dia, independentemente do ano de fabricação.
É importante lembrar que o licenciamento em atraso é infração gravíssima e gera a remoção do veículo ao pátio. Além disso, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o proprietário recebe multa de R$ 293,47 e sete pontos na habilitação.
Para pagamento do licenciamento é necessário informar o número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) ao caixa bancário ou selecionar essa opção nos terminais eletrônicos das agências ou no internet banking.
É preciso quitar possíveis débitos de IPVA, seguro obrigatório e multas, por exemplo. Em São Paulo, algumas unidades do Detran dispõem de máquina para pagamento com cartão de débito. Não precisa esperar chegar o mês do final de placa do veículo. É possível licenciar de forma antecipada.
Vale ressaltar que o pagamento do licenciamento em atraso também gera a cobrança de multa e juros. Caso não seja feito, o dono do veículo pode ter o nome inscrito no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados (Cadin) e na dívida ativa do Estado pelo débito em aberto.
O Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) foi criado como órgão (havendo alguns estados que o tornaram autarquias) do Poder Executivo Estadual que fiscaliza o trânsito de veículos terrestres em suas respectivas jurisdições, no território Brasileiro. Entre suas atribuições está a determinação das normas para formação e fiscalização de condutores.
No território Brasileiro, os DETRANs são responsáveis pela avaliação da capacidade física, mental e psicológica dos candidatos à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A avaliação é feita pelos serviços médicos e psicológicos existentes nos DETRANs (ou pelos seus credenciados).
Os DETRANs também são responsáveis pelo credenciamento de fabricantes de placas e tarjetas na jurisdição de cada estado. Para o credenciamento as empresas devem demonstrar capacidade jurídica e técnica, além de regularidade fiscal e idoneidade financeira para a produção das placas e tarjetas em conformidade com as normas do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) e do Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN).
Outra responsabilidade dos DETRANs, em vários Estados, é o credenciamento de Despachante de Trânsito para a área de documentação de veículos.
É grande a expectativa de abertura do edital de concurso do Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Concurso DETRAN ES 2019). O Governador do Estado, Paulo Hartung, autorizou, no dia 20 de agosto, um novo certame para o preenchimento de 94 vagas no órgão. A expectativa é que o edital seja divulgado no decorrer do segundo semestre.
Veja também: Edital Concurso INSS 2018 em análise com 7.888 vagas tem novo avanço no Planejamento! Até R$10.616,14!
Segundo o anúncio de abertura do concurso DETRAN-ES 2019 serão oferecidas oportunidades para os cargos de Assistente de Trânsito (80 vagas) e Analista de Trânsito (14 vagas). Agora, o próximos passos serão a formação de uma comissão e escolha da banca organizadora que ficará responsável pela organização do certame.
Para concorrer ao cargo de Assistente de Trânsito será necessário certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível médio, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação. O cargo de assistente deverá executar, sob orientação superior direta, tarefas de apoio técnico e administrativo nas áreas de registro e licenciamento de veículos, habilitação e educação para o trânsito, bem como nas áreas de administração, gestão de pessoas, orçamento, finanças, patrimônio, material, serviços gerais, protocolo, arquivo, documentação e informática do DETRAN/ES, de acordo com o setor em que atua. O salário é de R$2.409,75, por jornada de trabalho de 40 horas semanais.
Para concorrer ao cargo de Analista de Trânsito será necessário diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior na respectiva área da especialidade. Para este concurso haverá oportunidades para áreas de Administração, Análise de Sistemas, Ciências da Computação, Arquitetura, Economia, Psicologia e Serviço Social. O analista deverá planejar, regular, normatizar, organizar, fiscalizar, auditar e/ou executar atividades, planos, programas, projetos e ações nas áreas de habilitação de condutores e de registro e licenciamento de veículos, de acordo com o Código Nacional de Trânsito, bem como avaliar, conceber e formular medidas e soluções que objetivem a otimização do desempenho gerencial, administrativo e operacional do DETRAN/ES, de acordo com assuntos específicos do setor em que atua. O salário é de R$5.179,94, por jornada de trabalho de 40 horas semanais.
O Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Rio Grande do Norte vai abrir um novo edital de concurso público (Concurso DETRAN RN 2019) em breve. O certame deverá contar, conforme antecipado pelo Notícias Concursos, com oportunidades para candidatos de ensino médio e superior. As informações foram confirmadas pelo setor de Recursos Humanos do Departamento.
Foi divulgado no Diário Oficial do Estado do dia 20 de setembro, a portaria que designa os servidores que vão compor a comissão organizadora do certame. A expectativa é que o edital seja divulgado ainda este ano.
De acordo com o documento divulgado (veja abaixo), o grupo de trabalho será composto por Milton Gomes Barreto, Dyanne Barbosa de Azevedo, Aline Kelly Costa, Eduardo Luciano de Lucena e Victor Gomes de Morais.
Em uma outra portaria, o DETRAN-RN designou Eciana Lopes de Oliveira, Sandra Fernanda Lima de Medeiros e Humberto Jose Dantas de Araujo, para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão de Aplicação de Provas Teóricas.
Agora, com comissão formada, os membros deverão se reunir para elaboração do projeto básico. Após concluir o processo, uma organizadora poderá ser escolhida através de dispensa de licitação ou através de processo licitatório.
O concurso DETRAN-RN 2018 deverá contar com vagas para os cargos de assistente técnico e assessor técnico, com exigência de nível médio e superior, respectivamente. As especialidades dos cargos ainda serão reveladas. Lembrando que outras funções também poderão ser contempladas no edital. No entanto, isso vai depender do levantamento de cargos que serão realizados pela comissão do certame.
O último concurso realizado pelo DETRAN-RN foi divulgado em 2010, quando contou com nada menos que 285 vagas. Do quantitativo de vagas, 22 foram reservadas aos deficientes. A Fundação Getúlio Vargas (FGV) coordenou o certame.
O Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro pode abrir um novo edital de concurso público (Concurso DETRAN RJ 2019) em breve. De acordo com a assessoria de comunicação do órgão, o certame deve ser divulgado logo após a conclusão do novo plano de cargos e salários, previsto no planejamento estratégico do Detran. Ainda não há uma previsão oficial para término desse plano.
O novo presidente do DETRAN-RJ, Luiz Carlos das Neves, falou na sua posse sobre a valorização do servidor público e a realização de estudos técnicos para melhorar a qualidade do serviço oferecidos pelo Departamento. “Antes de mais nada, queremos ter uma gestão com integridade e valorização dos servidores efetivos ocupando cargos nas diretorias. Vamos fazer todas as nossas ações planejadas, com estudos técnicos preliminares dentro da maior lisura e transparência possível. A nossa meta é atender melhor a sociedade e esperamos uma resposta o mais rapidamente possível”, frisou o novo gestor.
Em 2015 foi realizado o pedido de abertura de um novo concurso, porém o edital não foi divulgado. No mesmo ano, o órgão foi condenado a pagar uma indenização de R$2 milhões, resultante de ação civil pública movida em 2004, pelo Ministério Público do Trabalho. Sengo do MPT, o órgão praticou irregularidades por não promover concurso para empregar diretamente trabalhadores que prestavam serviço de forma subordinada à autarquia.
O concurso do DETRAN-RJ deve contar com vagas para os cargos de Assistente Técnico Administrativo, Assistente Técnico de Identificação Civil, Assistente Técnico de Informática e Assistente Técnico de Trânsito, os mesmos cargos ofertados no último certame, realizado em 2013.
O último concurso do DETRAN-RJ foi divulgado em 2013, quando contou com 800 vagas para a carreira de assistente técnico,de nível médio. Na ocasião, as oportunidades foram distribuídas entre as especialidades de técnico de trânsito (430), técnico administrativo (112), técnico de identificação civil (222) e técnico de informática (36).
O Departamento Estadual de Trânsito do Amapá tem expectativa de abrir um novo edital de concurso público (Concurso DETRAN AP 2019) em breve. O governador do Estado, Waldez Góes, anunciou, no último dia 31, que vai autorizar a realização de novos concursos públicos neste ano, entre eles o do DETRAN.
“Eu não posso entrar nos detalhes de número de vagas ou quando nós vamos realizar os concursos. Isso será informado posteriormente. Mas vá se preparando, quanto mais preparado você estiver, maior chance de ingressar no serviço público”, disse Góes.
O Ministério Público do Estado (MP-AP) divulgou, há dois anos, através da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, da Probidade e das Fundações de Macapá (Prodemap), que o trabalho realizado por colaboradores de contratos administrativos temporários é ato inconstitucional.
Segundo o MP, o DETRAN é um órgão da administração indireta e necessita que o pessoal que trabalhe no órgão tenha tido aprovação prévia em concurso público. A ação também questiona que o contrato não tem tempo determinado para atuação.
Além dos profissionais temporários, o funcionamento do órgão é realizado por servidores, nomeados da última seleção.
Em entrevista ao Portal G1, a Secretaria de Estado da Administração do Amapá frisou que na região há quase 4 mil colaboradores ocupando cargos públicos de atividades consideradas permanentes em diversos órgãos.
Caso a recomendação não seja cumprida, o MP deve entrar com uma ação civil pública. O pedido foi para encerrar os contratos vigentes e em substituição iniciar o processo para publicação de concurso público, da qual em estudo prévio diagnosticou carência de servidores.
Segundo informações do Portal da Transparência, o DETRAN conta com 297 colaboradores sendo 117 funcionários de contrato administrativo, 79 servidores públicos e 101 de cargos comissionados.
Os profissionais com contrato atuam nos seguintes cargos: Auxiliar Administrativo de apoio à gestão (3), Auxiliar Administrativo – Motorista oficial (1), Assistente Administrativo (103) e Analista Administrativo (10). Os cargos citados podem ser oferecidos no novo concurso, caso haja o término dos contratos.
O Departamento de Trânsito do Distrito Federal tem expectativa de abrir um novo edital de concurso público (Concurso DETRAN DF 2019) em breve. Acontece que a realização de um novo certame para o órgão consta no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para este ano. O texto foi aprovado pela Câmara Legislativa no ano passado.
Na época, o governador chegou a vetar a previsão de abertura das mais de 21 mil vagas previstas no orçamento para diversos órgãos do DF, entre eles o DETRAN. No entanto, os deputados distritais derrubaram vários vetos parciais a emendas parlamentares apresentadas ao projeto de lei nº 2015/2018, que definiu as diretrizes orçamentárias para 2019.
De acordo com a versão atualizada da Lei de Diretrizes Orçamentárias, estão previstas a abertura de 400 novas vagas, divididas entre os cargos de Agente de Trânsito, Especialista de Trânsito, Analista Administrativo de Trânsito, Técnico de Trânsito e Assistente de Trânsito, distribuídas das seguinte maneira: