De acordo com informações passadas pela presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), Maria Cristina Peduzzi, os Tribunais Regionais do Trabalho devem preencher um total de 700 servidores durante este ano de 2021.
O preenchimento das vagas autorizadas acontecerá da seguinte forma:
A confirmação do provimento passada pela presidente aconteceu durante a cerimônia de posse dos aprovados no I Concurso Público Nacional Unificado para ingresso na Carreira da Magistratura do Trabalho.
“São cerca de 700 vagas de servidores que pretendemos ocupar ainda no corrente ano”, destacou Maria Cristina, que ainda ressaltou sobre a importância dos novos servidores.
“Para ocupar as vagas foi adotado, de forma inédita, o critério objetivo, que promove a eficiência na alocação de recursos e contribui com o equilíbrio da força de trabalho entre as diversas regiões da Justiça do Trabalho”.
No que se refere a convocação de novos servidores, a presidente do TST confirmou que depende do orçamento e também de assuntos relacionados à pandemia da Covid-19.
“Estamos avaliando vários panoramas e questões sensíveis. Uma delas é a questão do impacto em relação aos óbitos em decorrência da Covid-19, enquanto a outra são os cargos obrigatórios especializados que tribunais não têm, mas necessitam. Outra questão está relacionada à força de trabalho na área de TI. Não vamos suprir todos os cargos de TI, mas observar pontos qualitativos. Temos de observar, ainda, que muitos tribunais têm concursos vigentes. É uma questão complexa, mas teremos as primeiras posições até o final de maio”, disse.
Em abril, o presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei Orçamentária Anual para 2021 que prevê o preenchimento de 799 vagas na Justiça do Trabalho. Do quantitativo total de vagas, 747 são para provimentos (chamada de aprovados em processos seletivos) e 52 para criação.
Ainda em abril, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) começou com os estudos para realizar a distribuição das vagas autorizadas. Para isso, cada tribunal apresentou suas carências de pessoal.
A partir dos estudos realizados, o CSJT vai determinar como os cargos previstos no Orçamento serão distribuídos em cada TRT. Ou seja, a distribuição de vagas para cada órgão.
Mais de 10 novos editais de concursos dos Tribunais Regionais do Trabalho poderão ser abertos em 2021, uma vez que diversos órgãos não contam mais com seleções em andamento. Sendo assim, a reposição de cargos somente com a abertura de novos concursos.
Os TRTs sem concursos vigentes são os seguintes: TRT 3ª região – Minas Gerais; TRT 4ª região – Rio Grande do Sul; TRT 5ª Região – Bahia; TRT 8ª Região – Pará e Amapá; TRT 9ª Região – Paraná; TRT 10ª Região – Distrito Federal e Tocantins; TRT 13ª Região – Paraíba; TRT 14ª Região – Rondônia e Acre; TRT 16ª Região – Maranhão; TRT 17ª Região – Espírito Santo; TRT 18ª Região – Goiás; TRT 19ª Região – Alagoas; TRT 22ª Região – Piauí; e TRT 23ª Região – Mato Grosso.
Alguns órgãos que abriram editais de concursos recentemente tiveram seus prazos de validade de concursos suspensos por causa da pandemia da Covid-19, como, por exemplo, São Paulo, Ceará, Rio de Janeiro, Pernambuco, entre outros. Nessa situação, a ocupação será com aprovados que aguardam a convocação do cadastro de reserva.