O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2020 foi encaminhado ao Congresso Nacional. O texto, que estabelece o orçamento reservado para o próximo ano, prevê o provimento de nada menos que 1.002 vagas no Justiça Eleitoral. Sendo assim, a expectativa por novos concursos TREs só aumenta.
Alguns Tribunais Regionais Eleitorais já haviam sinalizado a expectativa por novos editais para servidores, como por exemplo, Mato Grosso do Sul, Amazonas e Ceará.
Além disso, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PA) já tem o concurso confirmado e está com preparativos adiantados. A comissão do concurso já elabora o projeto básico do certame, que contará com vagas para analista judiciário da área judiciária e técnico judiciário da área administrativa.
O salário inicial para técnicos do TRE-PA é de R$8.501,45, com exceção para área de Segurança e Transporte, cujo valor é de R$9.608,52. Para analista, o salário é de R$13.365,38, enquanto o oficial de justiça tem salário de R$15.181,77.
Além das 1.002 vagas na Justiça Eleitoral, o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA 2020) prevê o preenchimento de outros órgãos federais. Ao todo, estão previstos nada menos que 32 mil provimentos nos poderes Executivo, Judiciário e Legislativo. Além disso, há a previsão da criação de outras 2 mil vagas.
Vale lembrar que essas vagas poderão ser preenchidas através de concursos já realizados ou novos, ao longo de 2020. O PLOA ainda será votado em sessão conjunta no Congresso e, em seguida, vai precisar ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro.
Por conta disso, os dados ainda podem passar por alterações após análise de deputados e senadores.
O provimento de cargos na Justiça Eleitoral está restrito desde 2017. No entanto, a medida vem sendo revisada a cada ano. Em agosto deste ano, por exemplo, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou a Portaria nº 602/ 2019, ampliando o número de cargos vagos que podem voltar a ser preenchidos através de concurso.
O documento acrescentou 83 cargos que estão desocupados e que podem ser preenchidos com aprovados.
O texto (veja abaixo) prevê o preenchimento de 227 cargos, sendo 130 para técnicos judiciários e 97 para analistas judiciários.
Os cargos que estão vagos, cujo provimento foi autorizado em dezembro, correspondem aos mesmos considerados na composição do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2019.